Lula Sanciona Lei que Aumenta Penas para Feminicídio para até 40 anos de prisão
Na quinta-feira (10), o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.550/2024, que aumenta as penas para o crime de feminicídio no Brasil. A nova legislação eleva a pena mínima de 12 para 20 anos de prisão, podendo
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