PROPOSIÇÃO N° 031.00027.2023 Status: Aprovada em setembro de 2023 Resumo: O "PL da Arte Urbana", como ficou conhecido, descriminaliza, regulamenta, desburocratiza, facilita e incentiva intervenções artísticas públicas na cidade. Seu intuito é legitimar manifestações artísticas espontâneas em
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PROPOSIÇÃO Nº 005.00115.2014 Status: Aprovada em outubro de 2016 A Vereadora Professora Josete propôs uma alteração na Lei nº 13.086/2009, que regulamenta a Declaração de Utilidade Pública no Município de Curitiba. Essa lei estabelece as regras para
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PROPOSIÇÃO N° 005.00160.2010 Status: Aprovada em agosto de 2010 Para que haja transparência nos gastos públicos, este projeto determinou que: Todo mês, os funcionários do poder legislativo e executivo de Curitiba devem publicar os dados referentes à
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PROPOSIÇÃO N° 005.00040.2017 Status: Aprovada em dezembro de 2017 Resumo: Este projeto de lei proposto pela Professora Josete promoveu a instalação de fraldários em estabelecimentos privados com fluxo intenso de pessoas, como shoppings, restaurantes, hipermercados, aeroportos, ambientes onde
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PROPOSIÇÃO Nº 005.00156.2014 Status: Aprovada em outubro de 2019 Resumo: Este Projeto de Lei propõe medidas para garantir a segurança dos pedestres nas áreas de entrada e saída de estacionamentos, responsabilizando os locais por implementar a devida
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PROPOSIÇÃO Nº 005.00186.2020 Status: Aprovada em maio de 2021 Resumo: Esta lei criou a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Crianças, que ocorre anualmente na última semana de agosto, em Curitiba, desde 2020. Agora, a semana
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