A Câmara Municipal de Curitiba vai votar nas próximas semanas a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Proposta pela Prefeitura de Curitiba, ela mantém investimentos reduzidos em pastas que lidam com questões sociais. Em contrapartida, áreas como urbanização tiveram saltos expressivos.
Durante audiência pública realizada no final de outubro na Câmara de Curitiba, onde representantes da Prefeitura explanaram a proposta de LOA – 2024, a vereadora Professora Josete (PT) evidenciou essa disparidade de prioridades.
Entre as indagações da parlamentar, esteve o aumento de R$ 50 milhões para o Fundo de Urbanização de Curitiba, que envolve políticas como a pavimentação das vias e o transporte público. A pasta receberá em 2024 cerca de 30% a mais que neste ano. “Qual a justificativa? Haverá uma nova política em relação ao transporte?”. Perguntou Josete diante do sistema de transporte mais caro do Brasil: R$ 6,00.
De acordo com a superintendente executiva da Secretaria de Finanças, Daniele Regina dos Santos, a principal finalidade desse aumento substancial é a necessidade de reparos em terminais e estações.
Outro ítem da LOA contestado pela Professora Josete foi o investimento no Fundo Municipal para Criança e o Adolescente, que deve cair de R$32 milhões em 2023 para R$22 milhões em 2024.
Neste ponto a resposta da representante do Governo é que na estimativa ainda não consta os recursos que a Prefeitura recebe como doação. Ou seja, a Cidade que se autodenomina “educadora” dependerá de doações para que suas políticas públicas voltadas à crianças e adolescentes não diminuam.
Habitação – O baixo investimento nas demandas habitacionais do município, que ficaram apenas com 0,44% dos recursos da LOA, também figurou entre os principais assuntos da audiência pública do final de outubro.
O valor foi classificado como “irrisório” pela Promotora de Justiça Aline Bahr, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo do MPPR.
“As demandas que nós temos dentro do Ministério Público, […] os debates que nós enfrentamos, necessariamente transpassam pela questão orçamentária (…). Nós do Ministério Público, e acho que isto é compartilhado por várias outras entidades, [acreditamos] que o percentual destinado à habitação vem sendo muito irrisório, [o equivalente a] 0,44% [da LOA]
Fotos: Rodrigo Fonseca/ CMC