As votações para o Conselho Tutelar de Curitiba devem acontecer no dia primeiro de outubro. Serão 50 vagas de conselheiros em dez regionais pela cidade, para os próximos quatro anos. Mesmo diante de um assunto tão importante para a Cidade, ainda não há divulgação adequada sobre o assunto.

Então, sabendo que é um grande desafio informar o povo e garantir uma votação ampla, o mandato da Vereadora Professora Josete (PT) fez dois requerimentos à Prefeitura:

1. Maior investimento e esforços na divulgação das eleições, candidatos e locais de votação

Por hora, mesmo tratando-se de um evento relevante para a cidade , não há propaganda adequada sobre as datas, incentivo de votação, entre outros.

Ainda não foi feita qualquer menção nas redes oficiais da Prefeitura, além de uma única matéria no site. Na mesma linha, nenhum material publicitário foi desenvolvido e instalado por Curitiba. Além disso, atualmente, toda comunicação a respeito disponível nas mídias vem diretamente de perfis dos candidatos e algumas poucas matérias online.

Pensando nisso, o gabinete da Vereadora enviou, através de documento oficial, a seguinte proposição:

Investir em ampla publicidade e divulgação da Eleição dos Conselheiros Tutelares de Curitiba
2023.

Vereadora Professora Josete / PROPOSIÇÃO Nº 205.00325.2023

Entre as justificativas citadas estão a conscientização pública sobre o papel importantíssimo do órgão, participação ativa dos cidadãos, transparência e legitimidade no processo, garantindo que os candidatos tenham as mesmas oportunidades e que foi uma eleição justa, imposição de responsabilidade e prestação de conta aos conselheiros eleitos, fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes e a conscientização dos direitos que o conselho tutelar promove.

Em resposta, a prefeitura decidiu pela divulgação dos locais de votação, listados a seguir:

2. Ônibus gratuitos no dia da eleição

Na mesma linha, em um novo documento:

Sugere-se ao Poder Executivo a concessão da gratuidade do transporte coletivo
para que a população possa exercer o direito ao voto para Conselheiros (as)
Tutelares nas eleições que serão realizadas em 01 de Outubro de 2023.

Vereadora Professora Josete / PROPOSIÇÃO Nº 205.00166.2023

Essa sugestão parte da mesma lógica que garantiu a tarifa zero no dia das eleições para presidente e deputados ano passado: a de que o transporte público tem importância econômica e social.

Nesse sentido, fatores econômicos não podem impedir que alguém exerça sua cidadania em uma eleição democrática.

Vale lembrar que a Prefeitura Municipal de Curitiba não é obrigada a acatar essas ou outras sugestões de vereadoras(es), por isso a pressão popular, inclusive nas mídias, é fundamental no momento da decisão.

One thought on “Eleições do Conselho Tutelar: mandato exige ampla divulgação e tarifa zero na data

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