A vereadora de Curitiba, Professora Josete, protocolou esta semana no Ministério Público do Paraná uma denúncia que trata da tentativa de venda e troca de terrenos da Prefeitura por valores irrisórios. A iniciativa visa frear a tramitação de três Projetos de Lei na Câmara que autorizam a venda e a permuta de terrenos públicos com descontos de até 80%.
A denúncia envolve três terrenos em situação semelhante. No caso mais gritante, a prefeitura propõe permutar com 75% de desconto um terreno que foi ocupado por um condomínio de alto padrão. Lá já foi construída uma área de lazer com quadra esportiva, churrasqueira e lago ornamental.
Para a vereadora Professora Josete, é inadmissível que o poder público seja complacente em casos assim enquanto age sem qualquer sensibilidade em outros. “Assistimos já esse ano uma remoção violenta em uma ocupação no Tatuquara. Por que quando falamos de pessoas com alto poder aquisitivo o tratamento é tão diferente?”, indaga a vereadora.
O terreno fica no bairro Campo Comprido e conta com mais de 8 mil metros quadrados. De acordo com o valor normal da Região, o terreno custaria cerca de R$ 6,6 milhões. No entanto, o PL propõe permutar a área com a construtora envolvida por terrenos no bairro Tatuquara que representam o valor de R$ 1,6 milhão.
Entre os argumentos contidos na denúncia levada ao MP está o fato de que tal negócio fere o interesse e os cofres públicos. O terreno, que poderia estar à disposição de políticas públicas, está sendo usado para valorizar imóveis milionários daquele condomínio.
Meio ambiente – O terreno ocupado faz parte de uma área de preservação ambiental, sequer poderia haver construções naquele local. Já a Prefeitura, ao invés de multar e desapropriar a área, propõe um negócio facilitado para os contraventores.
Outros casos – Integram a denúncia outros dois casos em que já existe a ocupação do terreno da Prefeitura de maneira irregular. Em um deles, no São Lourenço, a Prefeitura propõe a venda com 80% de desconto. De R$115 mil o terreno sairia por R$ 23 mil. Já o outro, no Uberaba, de 90 metros quadrados, teria o valor reduzido de R$100 mil para 20 mil.
Trâmite – Os três projetos de Lei foram aprovados pela Comissão da Constituição e Justiça – CCJ – da Câmara mesmo com todas as ponderações da Professora Josete. Os projetos estão prontos para ir à votação em plenário mas dependem de decisão do Presidente da Casa, Marcelo Fachinello.