Com voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), a maioria na Câmara de Curitiba aprovou, nesta segunda-feira (15), projeto de lei que torna a educação “serviço essencial” e impede que as aulas presenciais sejam interrompidas mesmo em casos de agravamento da pandemia. Foram 23 a favor, 10 contra e duas abstenções (ver foto acima) à proposta que, nesta terça-feira (16), voltará ao plenário em 2º turno.
Apresentado pelas vereadoras Amalia Tortato e Indiara Barbosa, ambas do NOVO, e pelo vereador Denian Couto (Pode), o projeto é uma cópia de uma proposta do governador Ratinho Junior (PSD) encaminhado à Assembleia Legislativa. Ambas as propostas são omisssas no que diz respeito à imunização de trabalhadores das escolas e CMEIs; profissionais que no Plano Municipal estão apenas na quarta fase da lista de grupos prioritários para vacinação.
A secretária de Educação de Curitiba, Maria Silvia Bacila, participou de forma remota da sessão para falar do início do ano letivo na rede municipal. Ela defendeu o modelo híbrido de aulas (com uma semana as crianças presencialmente nas escolas e uma semana de atividades remotas). Segundo ela, esse modelo tem a adesão de 61% dos pais e responsáveis. Os outros 39%, segundo ela, optaram pelo retorno apenas de forma remota. Sua participação ficou restrita a defesa do modelo adotado pela prefeitura, não cabendo aos vereadores a oportunidade de fazer questionamentos à secretária.
Contrariedade
A bancada do PT na Câmara – formada pelas vereadoras Professora Josete, Carol Dartora e pelo vereador Renato Freitas – defendeu em plenário a derrubada da proposta alegando sua inconstitucionalidade e defendendo um retorno seguro às aulas presenciais para toda a comunidade escolar, com a imunização de trabalhadores da educação.
Josete destacou que o Legislativo não pode legislar sobre matéria de competência do Executivo. Ela afirmou que o PL não poderia ter tramitado em regime de urgência e apontou falhas no protocolo de retorno às aulas apresentado pela prefeitura. “Esse retorno deveria ter uma vasta quantidade de cuidados que não identificamos no protocolo adotado pela Secretaria de Educação. Em Manaus, vimos publicações científicas mostrando que o retorno agravou a situação na pandemia no local”, comparou.
A vereadora ainda citou problemas como rodízio de água que compromete a higiene das crianças, a falta de EPIs adequados aos profissionais, além da ausência de vacinação e testagem em massa. “Existem questões que antecedem a volta às aulas presenciais como a vacina para todos e todas, como auxílio emergencial para quem está em situação de vulnerabilidade e um protocolo que não seja insuficiente e que realmente represente segurança neste retorno”.
A vereadora também cobrou um mapeamento da situação de vulnerabilidade de crianças em uma ação articulada entre as secretarias da Educação e Saúde. “Sempre me posicionei nessa Casa [Câmara Municipal] a favor da educação, assim como hoje também. Nossa bancada é a favor da vida e da saúde de toda a comunidade escolar”, completou Josete.
A vereadora Carol Dartora (PT), por sua vez, destacou que o projeto em pauta visa atacar o direito constitucional de greve dos trabalhadores da educação que, mesmo em um eventual agravamento da situação da pandemia em Curitiba, ficariam impossibilitados de paralisarem atividades. “A educação é direito fundamental sim, mas não pode ser colocada como serviço essencial num momento em que a vida está em jogo!”, exclamou.
Além do trio da bancada do PT, votaram contra o projeto de lei, a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV) e os vereadores Dalton Borba (PDT), Marcos Vieira (PDT), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Professor Euler (PSD), Salles da Fazendinha (DC) e Sidnei Toaldo (Patriota).