Pela terceira semana consecutiva a Câmara de Curitiba votou projetos de lei de autoria da prefeitura em regime de urgência sem qualquer justificativa para aceleração de seus trâmites. Nesta segunda-feira (9) duas propostas que afetam diretamente o funcionalismo público foram aprovadas pela base aliada de Rafael Greca.
O primeiro deles trata de um aporte da prefeitura de mais R$ 6 milhões para o CuritibaPrev, fundação criada em 2017 para gerir a previdência dos servidores. O aporte dobra o valor repassado pela administração ao instituto para R$ 12 milhões. A proposta recebeu 23 votos favoráveis e 10 contrários.
Líder da oposição na CMC, Professora Josete (PT) afirmou que não havia qualquer justificativa para a votação em regime de urgência. Além disso ela também foi contra o mérito do PL. “Não há qualquer razão para dobrarmos o aporte ao CuritibaPrev para R$ 12 milhões. Esse plano complementar, proposto no pacotaço de 2017, não é atrativo aos servidores, não tem adesão de nenhum ente federativo”, destacou.
Para a vereadora, falta transparência e um controle efetivo da gestão em relação ao CuritibaPrev. Ela trouxe ao debate dados que recebeu após um pedido de informações feito ao instituto. “63% das despesas do CuritibaPrev são com gasto com pessoal. Isso soa muito contraditório ao lembrarmos do discurso do prefeito e de sua base que fala de gastos com pessoal com servidores (43%), mas aceita que o instituto tenha essa alta folha de pagamento, com um diretor geral com salário de R$ 17 mil, outros diretores ganhando R$ 15 mil e assessores com salário de R$ 11 mil”.
Para a parlamentar, a criação do CuritibaPrev veio na esteira do desmonte de direitos dos servidores públicos, com o intuito de enfraquecer o IPMC, que é o instituto de previdência do funcionalismo. Criado em 2017 como fundo de pensão complementar, o CuritibaPrev estabelece um teto salarial para os novos servidores e coloca a aposentadoria dos trabalhadores nas mãos do mercado financeiro. Desde o fim de 2018, o fundo recebe R$ 300 mil por mês da prefeitura como parcelamento de um repasse total de R$ 6 milhões.
Terceirizações – Outro projeto de lei aprovado com regime de urgência prevê a extinção de 376 cargos de motoristas e motoristas de veículos leves da administração direta, da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), da Fundação de Ação Social (FAS) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC). Com a extinção dos cargos, a prefeitura pretende terceirizar a frota em 2020.
“Sou contra essa extinção de cargos. A gestão alega que os cargos estão obsoletos, porém temos a informação que existem projetos importantes parados pela falta de motoristas, como o ônibus Lilas [que presta apoio à mulheres vítimas de violência] e alguns carros dos Cras [Centros de Referência a Assistência Social]”, comentou Josete.
Foto: Lucilia Guimarães/SMCS