A Câmara Municipal de Curitiba votou hoje as contas da Prefeitura de Curitiba durante ao ano de 2007, quando o prefeito era o atual governador Beto Richa. O decreto legislativo foi aprovado por 24 votos favoráveis contra quatro negativos e uma abstenção. A vereadora Professora Josete foi uma das vereadoras que votou contrária à aprovação das contas. Em sua justificativa, ela apontou que, apesar do parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado na época, haviam ressalvas no mesmo relatório que justificariam a reprovação das contas.

“Alguns dos apontamentos feitos pelo Tribunal foram de fato respondidos pelo Executivo, mas quatro ressalvas ficaram sem respostas e já são suficientes para que estas contas fossem reprovadas”, apontou a vereadora.

As quatro ressalvas feitas pelo tribunal foram em relação à falta de repasse de valores consignados em folha de pagamento em favor do INSS e/ou RPPS; movimentação de recursos em instituições financeiras privadas; falta de inscrição na Dívida Fundada dos precatórios notificados entre 04/05/2000 e 01/07/2006; e falta de retenção das contribuições dos Agentes Políticos ao INSS.

Contas mal contadas

Na sessão de ontem, Josete já havia votado contra a aprovação das contas do ano de 2006, também por irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas.

Na semana retrasada, Josete também havia votado de forma contrária à aprovação de contas do prefeito Cássio Taniguchi, também respaldada pelo relatório do Tribunal de Contas. No caso, o parecer do Tribunal afirma que constam duas irregularidades nas contas: o não cumprimento do índice de educação e o desrespeito ao contido no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que afirma que o gestor público não pode contrair dívidas nos últimos meses do mandato que não possam ser pagas dentro do período da gestão.