A vereadora Professora Josete e os outros membros da comissão que faz a auditoria da URBS, do Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC) e dos contratos com os consórcios que fazem a operação do transporte na capital entregaram na tarde desta terça-feira (03) um relatório preliminar ao prefeito Gustavo Fruet. O documento aponta irregularidades nos editais de contratação das empresas.

“As mudanças feitas no edital não foram analisadas pelo departamento jurídico da URBS, o que mostra um direcionamento na licitação”, afirma Josete. O artigo 38 da Lei de Licitações prevê que os editais precisam da aprovação da assessoria jurídica da administração, o que, como mostra o relatório, não ocorreu na licitação lançada em 2010 pela URBS.

Além disso, o departamento jurídico do órgão apontava inconformidades em uma análise prévia do edital, orientando que a concorrência não prosseguisse até que estas fossem corrigidas. As mudanças sugeridas, porém, não foram acatadas.

O relatório será apresentado agora ao Tribunal de Contas, o Ministério Público e à Câmara de Vereadores. Os trabalhos da comissão foram estendidos por mais 120 dias pelo prefeito Gustavo Fruet.

Leave a Comment

Fale com a Jô