Da Câmara Municipal de Curitiba:
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba deu parecer favorável à tramitação do projeto de lei que estabelece a divulgação dos custos referentes à publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração municipal, direta e indireta (005.00031.2013). O parecer favorável da vereadora Carla Pimentel (PSC) foi aprovado em reunião nesta terça-feira (30).
A proposição determina a menção do custo da inserção publicitária, independentemente do meio de comunicação em que seja feita a divulgação, junto ao número da lei. O texto não abrange a publicidade oficial derivada de lei expressa (como a publicação de leis, editais e atos administrativos, dentre outros) e entidades da administração indireta que explorem atividade econômica.
Também foi aprovado pelo colegiado o parecer de Chicarelli (PSDC) pela tramitação do projeto que autoriza a Prefeitura de Curitiba a alienar imóvel em favor da Construtora Palatine Ltda (005.00094.2013), de autoria do Executivo. O terreno está localizado no bairro Seminário.
Servidores
Chicarelli pediu vistas à mensagem do prefeito que prevê benefícios à carreira dos servidores municipais, como a incorporação gradual, a 12 mil funcionários públicos, da gratificação concedida por meio do Programa de Produtividade e Qualidade (PPQ). O projeto (005.00161.2013) está sendo relatado pela presidente da comissão, Professora Josete (PT).
O parlamentar tem três dias úteis para devolver o documento ao colegiado. A comissão se reúne novamente ainda nesta quinta-feira (02), em reunião extraordinária, às 13h. Na ocasião, também será analisado o projeto de lei que dispõe sobre a abertura de novo crédito adicional especial, no valor de R$ 114 milhões, destinado a atender despesas da gestão anterior (013.00002.2013).
A reunião foi acompanhada pelo líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), e por representantes do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sismuc).