Ex-prefeito é acusado de ter usado recursos públicos para autopromoção às vésperas da campanha eleitoral de 2012

O ex-prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), terá que ressarcir os cofres do Município em R$ 706.000,50. A decisão do juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública, Marcos Vinícius da Rocha Loures Demchuk, atende a ação proposta pela ex-presidente do Diretório Municipal do PT, Roseli Isidoro, que acusa o ex-prefeito de ter usado recursos públicos para autopromoção às vésperas da campanha eleitoral de 2012.

Entre março e abril do ano passado, Ducci gastou mais de R$ 2,3 milhões em 638 inserções comerciais nos intervalos de programas exibidos na televisão aberta em Curitiba. Foram 29 comerciais na CNT, 40 na Globo, 79 no SBT, 183 na TV Bandeirantes e 307 na Record.

Além de enaltecer supostos feitos da gestão e anunciar obras futuras, os comerciais – “operação asfalto novo”, “crianças e creches”, “obras viárias e pavimentação” e “orgulho de ser curitibano” – eram ainda produzidos com as cores do partido de Ducci.

“Foi visível a avassaladora campanha de marketing diante do número elevado de inserções, nas principais redes de televisão, horários chamados. Não só isso. O volume crescente das inserções diante da aproximação de campanha eleitoral. Não há que se negar que o réu Luciano Ducci foi candidato ao mesmo cargo.”, afirma o magistrado.

Em outro trecho, o juiz afirma que os comerciais não tem qualquer conteúdo educativo ou informativo. “Depois o número exacerbado de inserções em grandes redes de televisão, em período pré-eleitoral, comportando considerável parte do orçamento do município para o ano. No entanto, nada tem de educativo, nada de orientação social, mas, em conjunto com elementos anteriormente expostos, é tão-somente promoção pessoal”, completa.

Telemarketing

No início de março, Luciano Ducci foi condenado pela Justiça a ressarcir a Prefeitura de Curitiba em cerca de R$ 80 mil. A decisão do juiz Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral é referente ao uso de telemarketing oficial e do site da Prefeitura em benefício eleitoral pessoal do ex-prefeito.

Na ação, são citadas duas gravações em que o interlocutor falava “em nome do prefeito” para exaltar feitos da administração municipal. “Estou ligando para compartilhar com você uma grande conquista de Curitiba, o Metrô Curitiba saiu do papel e as obras começam já no ano que vem”, dizia uma das mensagens. Na outra, destacavam-se a Linha Verde e o ligeirão azul. “Em nome do prefeito Luciano Ducci, muito obrigada pela sua atenção e fica o convite para conhecer e passear no ligeirão azul”, afirmava o interlocutor.

Para o juiz, o uso do telemarketing, custeado com recursos públicos, feriu os princípios da moralidade administrativa, da impessoalidade e da publicidade institucional.

Sem empenho

Na última quinta-feira (11), o procurador-geral do Município de Curitiba, Joel Macedo Neto entregou ao Ministério Público do Estado relatório que aponta uma dívida de R$ 571 milhões deixadas pela administração anterior, de Luciano Ducci (PSB). Deste total, R$ 403 milhões não teriam empenho ou previsão orçamentária.

O mesmo relatório foi encaminhado ao Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado e da União e Câmara de Vereadores.

Segundo Macedo Neto, são 2295 despesas realizadas sem empenho, com 433 diferentes fornecedores.

Se confirmados os números, Ducci pode ser enquadrado por improbidade administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e código penal. Entre as possíveis sanções, está a pena de seis meses a dois anos de prisão.