Reportagem: Thea Tavares (Blog Lado B)
As novas vítimas do golpe da propaganda furada e das promessas não cumpridas de Luciano Ducci são os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) de Curitiba. Além disso, recurso do Ministério da Saúde para o 14º salário desses profissionais não foi repassado aos trabalhadores. Para onde foi?
A mais nova promessa furada do candidato à reeleição em Curitiba, o prefeito Luciano Ducci (PSB), tem como vítimas os agentes comunitários de saúde (ACS). Esses trabalhadores estão recebendo promessas e propagandas de aumento salarial até por mensagens via telefone celular, enviadas do núcleo da campanha majoritária. Não passam de enganação, que visam apenas reconduzir ao cargo o prefeito com o maior salário entre os gestores das capitais (Ducci) e também para fazer a categoria votar no candidato da máquina a vereador, o ex-coordenador dos ACS no Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC), Fernando Tissot (PTB), que só deixou o cargo quando saiu para a campanha.
“Salário da categoria dos ACS será de 811,00 graças ao trabalho incansável do nosso coordenador e amigo FERNANDO TISSOT 14111. Acredite a classe pode ganhar muito com ele na Câmara Municipal e Doutor Luciano foi quem realmente acreditou no PACS, por isso vamos rumo à vitória com 40 na Prefeitura e 14111 na Câmara Municipal” (mensagem enviada por SMS nos celulares dos agentes comunitários).
Em outra mensagem, os cabos eleitorais apelam para a pressão do voto útil e mencionam pesquisa interna, não registrada no TRE, o que configura crime eleitoral
“Fernando TISSOT nas pesquisas internas do PTB está entre (…) lugares. Vamos fortalecer ainda mais essa nossa campanha do Quero Já 14111” (mensagem enviada por SMS nos celulares dos agentes comunitários).
Por que se trata de enganação?
A data base dos agentes comunitários de saúde acontece em 1º de novembro. Desde junho, o sindicato que representa a categoria (SINDACS) vem realizando assembleias e negociações para fechar acordo e o IPCC não demonstrou muito interesse. Está tudo em aberto ainda, até porque essas negociações não avançaram com o município e a organização terceirizada para fazer a gestão nessa área (o IPCC). Que aumento prometido seria esse se não há acordo?
No dia 18 de junho de 2012, uma assembleia dos trabalhadores aprovou o rol de reivindicações dos ACS, que foi protocolado junto ao IPCC dois dias depois (20/06). A pauta inclui a reivindicação de reajuste salarial e equiparação do piso da categoria ao salário mínimo regional. Pasmem! Os agentes comunitários têm salário de R$ 630,00, abaixo do mínimo regional adotado no Paraná. Eles querem chegar a R$ 811,80. A primeira rodada de negociações com o IPCC sobre a pauta dos ACS só foi chamada em 31 de agosto e, nessa reunião, os advogados e a chefia de Recursos Humanos do IPCC se eximiram de fazer qualquer contraproposta, alegando ter de conversar antes com a Secretaria Municipal de Saúde. Um empurra para o outro. A Prefeitura, por sua vez, diz que o empregador dos ACS é o IPCC. A próxima rodada de negociações com o IPCC está agendada – e isso consta em ata assinada pelas partes – só para o dia 21 de setembro.
Como é que Luciano Ducci e sua turma podem prometer o aumento nos salários do mês de setembro se a folha de pagamento é fechada até o dia 17 e a negociação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) não foi concluída? Mesmo na próxima rodada de negociações (marcada para o dia 21), eles não poderão antecipar um acordo que não foi formalizado até o pagamento da folha do mês.
É por essas e outras que o presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná (SINDACS), Luiz Carlos Alves de Lara, dá um recado claro aos Pinóquios de plantão:
“O SINDACS não tem partido. Ele representa a defesa do bem-estar e a conquista de benefícios para a categoria. Sou contrário ao uso do trabalhador como forma de articulação política, o uso político dos trabalhadores. Sou favorável à política, sim, de melhorias para os trabalhadores e que visem ao bem-estar deles no local de trabalho.
O Sindicato não aprova a terceirização dos Agentes Comunitários de Saúde e, sim, a contratação direta pelo município”.
(Luiz Carlos Alves de Lara – Presidente do SINDACS).
Onde foi parar o 14º Salário dos ACS?
Mas os absurdos não param por aí. Há muito mais!
Todos os meses, o Ministério da Saúde repassa aos municípios brasileiros o valor de R$ 871,00 por Agente Comunitário de Saúde (ACS). Esse repasse está fixado na Portaria nº 459, de 15 de março de 2012, do Ministério da Saúde, com efeito retroativo a janeiro de 2012 (http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2012/prt0459_15_03_2012.html). Os 1.250 ACS de Curitiba recebem apenas R$ 630,00 por mês de salário. Fora essa diferença mensal de R$ 241,00, a mesma portaria determina que seja repassada uma parcela extra no mês de agosto, o chamado 14º salário, no mesmo valor de R$ 871,00. Onde foi parar esse dinheiro (em torno de um milhão de reais só em Curitiba)??? No bolso dos Agentes Comunitários de Saúde é que não foi.
Segundo o SINDACS, apenas os estados de Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul já pagaram essa parcela extra aos ACS, depois dos sindicatos acionarem os municípios na Justiça. Aqui no Paraná, o caminho será cobrar município a município. A começar por Curitiba, onde a promessa furada e com uso da máquina (envio de propaganda política por SMS aos ACS) acarretam desde já em severos prejuízos à categoria.