Transporte público: “Ter um conselho ativo é ter controle social”

A vereadora Professora Josete (PT) cobrou no plenário da Câmara de Curitiba maior participação do Conselho Municipal de Transporte Público nas alterações propostas no sistema no município. A cobrança aconteceu durante a votação nesta terça-feira (10) do projeto de lei que inclui o bilhete único e a tarifa variável diferenciada em determinados horários e trajetos.

Criado em 2009, o Conselho Municipal tem por finalidade promover a participação da sociedade civil no planejamento, fiscalização e avaliação do serviço do transporte público. Porém, na prática, isso não está acontecendo, uma vez que a atual gestão do colegiado sequer tem convocado reuniões para debater o transporte público.

“Ao meu ver o Conselho Municipal de Transporte Público é o instrumento que deveria agir no sentido de garantir o controle social no transporte público. Sou favorável ao projeto de tarifa diferenciada, porém precisávamos ter uma posição oficial do Conselho. Não sabemos sequer se se isso foi discutido pelos conselheiros”, comentou Josete.

A inoperância do Conselho Municipal foi confirmada por um de seus representantes da Câmara Municipal, o vereador Rogério Campos (PSC), que ocupa a posição de suplência no colegiado. Ele afirmou que a presidência do Conselho não convoca reuniões com seus conselheiros.

Josete cobrou mais transparência da Urbanização de Curitiba (Urbs). “Busquei mais informações sobre o conselho, sobre quem são os conselheiros, mas no site da Urbs ainda estão as informações do Conselho para o biênio de 2015 a 2017, quando o representante da Câmara ainda era o vereador Paulo Rink. Gostaria de saber porque ainda não foi atualizado no site da Urbs as informações do atual Conselho?”, questionou.

Vale destacar que o colegiado é composto por representantes da Prefeitura de Curitiba, Câmara de Vereadores, das empresas do transporte, dos usuários, de instituições do ensino superior, do estado e dos municípios da Região Metropolitana.

Tarifa cara

Durante os debates do projeto de lei, Professora Josete fez ponderações sobre o subsídio no transporte. “A princípio não sou contra o subsídio, desde que leve ao barateamento da tarifa ao usuário. O problema é que ele hoje é utilizado para complementar o valor da tarifa técnica, e continuamos com uma das tarifas mais caras do Brasil”, opina.

Ela ainda citou aspectos apontados na CPI do Transporte feita em 2013. “Temos indícios que essa tarifa pode ser superfaturada. Temos um subsídio, mas quem acaba tendo o subsídio são as empresas [concessionárias]. Precisamos de mecanismo de transparência na constituição da tarifa técnica”, afirmou.

Foto: Rodrigo Fonseca/CMC

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