Diretor da URBS disse que há documentos que comprovam a entrega do modelo necessário para a apresentação dos balanços financeiros; advogado do Setransp afirmou, na semana passada, que não havia modelo e que por isso as empresas não prestavam contas previstas no contrato
O diretor de transportes da URBS, Rodrigo Binotto Grevetti, afirmou que a URBS repassou às empresas do transporte coletivo de Curitiba o plano de contas padrão, documento necessário para que os consórcios apresentem os balanços contábeis que ainda não foram disponibilizados. A afirmação foi feita na reunião da CPI do Transporte Coletivo, nesta quinta-feira (1), em resposta a um questionamento da vereadora Professora Josete (PT).
“Solicitei os documentos comprobatórios dessa afirmação”, explica a vereadora. Na semana passada, os representantes das empresas alegaram que a URBS não havia passado o modelo padrão, o que impossibilitaria a entrega dos balanços contábeis detalhados por parte das empresas. “Os balanços detalhados são importantes para termos clareza em relação aos gastos das empresas de transporte e verificar, por exemplo, se o repasse feito pelo poder público em relação a este tema não é demasiado”, conclui Josete.
A vereadora apresentou um requerimento à CPI que solicita, além dos balanços, a completa movimentação financeira, em especial os gastos com insumos, e também as respectivas conciliações bancárias. “Vamos esclarecer essa questão de maneira definitiva e tomarmos as providências cabíveis”, diz.
Outro questionamento da vereadora na reunião de quinta-feira diz respeito à tarifa domingueira: Josete quis ouvir como se dá os descontos em relação à bilhetagem eletrônica no domingo. “Foi explicado que os usuários que utilizam a bilhetagem eletrônica pagam a tarifa completa no domingo (R$2,70)”, afirma a vereadora. “A diferença entre esse valor e a tarifa técnica (R$2,99), assim como a diferença entre a domingueira (R$1,50) paga em dinheiro e a tarifa técnica, é repassada para os consórcios como subsídio”.
O diretor da URBS explicou ainda que essa diferença deve ser resolvida com um novo marco regulatório, que deverá ser editado em breve.
Dupla-função
Uma das questões mais debatidas durante a reunião foi o não-cumprimento da Lei que extingue a dupla-função de motoristas nos microônibus. Grevetti afirmou que a adaptação dos microônibus e contratação de novos cobradores para essa função poderia trazer um impacto de até R$0,05 na tarifa ao usuário e que a redação da Lei permite interpretações diferentes. “Entendo que o trabalhador não pode ser penalizado, mas também não podemos onerar ainda mais o usuário”, diz a vereadora Professora Josete. “Esse é um debate que continua em aberto, temos que refletir para encontrar a melhor solução”.
A vereadora ainda questionou sobre a questão da amortização das instalações (garagens) das empresas, que é prevista no edital de licitação e atualmente compõe o valor da tarifa. “As empresas que gerenciam o transporte na capital o fazem há bastante tempo: ainda é necessário que o usuário e a URBS financiem diariamente as instalações?”, questiona a vereadora. A resposta foi que, no processo de formulação do edital, não seria possível não prever esse custo pois empresas que não possuíam as instalações também participariam. “De qualquer forma, é uma resposta evasiva, e a CPI precisa de mais elementos para esclarecer também esse assunto”, conclui a vereadora.