O Tribunal de Justiça do Estado (TJPR) aceitou pedido de uma ação civil ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR), que pede a anulação dos contratos de licitação do transporte público em Curitiba. A decisão leva em consideração a Operação Riquixá, que apura possíveis fraudes em concessões públicas de transporte coletivo em diversos municípios paranaenses. Em seu pedido, o MPPR…
Qualquer aumento no valor da tarifa cobrada ao usuário(a) do sistema de transporte coletivo de Curitiba deverá ser comunicado pela administração pública como pelo menos 30 dias de antecedência. Isso é o que determina projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), de autoria da vereadora Professora Josete (PT) e do vereador Tico Kuzma (Pros). De acordo…
A vereadora Professora Josete (PT) encaminhou ofício à Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná (MP-PR) pedindo providências em relação a omissão e ausência de fiscalização das denúncias de superlotação em ônibus e terminais do transporte público por parte da Urbanização de Curitiba (Urbs). Além disso, a parlamentar denuncia a falta de transparência em respostas de pedidos…
A vereadora Professora Josete (PT) está solicitando reunião em caráter emergencial da Comissão de Serviço Público da Câmara de Curitiba com a Urbanização de Curitiba (Urbs) para debater a superlotação no transporte público no contexto da Covid-19, uma vez que as medidas restritivas ao enfrentamento da pandemia não têm impedido aglomerações em terminais e flagrantes de linhas superlotadas. Para a…
A Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná (MP-PR) solicitou a abertura de um procedimento administrativo em razão da denúncia apresentada pela bancada de oposição na Câmara de Curitiba acerca da inoperância do Conselho Municipal do Transporte Público. O órgão, que deveria agir no controle social, se omitiu em discussões e projetos importantes, especialmente neste…
Será votado nesta terça-feira (18), o projeto de lei do prefeito Rafael Greca (DEM) que prevê a prorrogação, até o fim deste ano, do repasse milionário aos empresários do transporte público da capital sob justificativa de eventuais prejuízos ao setor em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A votação teve seu trâmite acelerado graças a aprovação de um regime de urgência…
