A vereadora Professora Josete (PT) pronunciou-se nesta quarta-feira (18) no plenário da Câmara de Curitiba sobre as mobilizações deste 18 de março, dia de luta pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016, que congelou por 20 anos o orçamento público para saúde e educação e que somente em 2019 retirou perto de R$ 20 bilhões da saúde. Além da revogação do Emenda do Teto de Gastos, as mobilizações também defendem mais recursos ao Fundo da Educação Básica (FUNDEB).

Apesar de suspender as atividades de rua que estavam programadas para o 18 de março, em razão da pandemia do COVID-19, as centrais sindicais mantiveram ações virtuais da #GreveporEducaçãoESaúde. “As centrais e a CNTE – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação – tomaram uma decisão responsável de suspender os atos de rua, porém foram mantidas as mobilizações virtuais, nas redes. É um dia de defendermos nossa educação e saúde pública, defendermos o SUS, pois é ele que irá combater essa pandemia”, destacou Josete.

A vereadora também destacou em plenário a luta dos educadores e educadoras para garantir um FUNDEB com maior aporte da União. “Aumentar os recursos do FUNDEB é aumentar a democratização e o acesso à educação pública”, apontou Josete. O Fundo, que é responsável por 63% de todo o investimento nas escolas públicas brasileira, tem validade até 31 de dezembro de 2020. “Se o FUNDEB não for renovado, quase metade das escolas do país poderão fechar as portas”, alerta a parlamentar.

Ao invés de alocar mais dinheiro no FUNDEB, o governo Bolsonaro está propondo incluir na PEC 15/2015, que trata da aprovação do Novo FUNDEB com maior complementação da União, os atuais recursos do Salário-Educação, medida essa que comprometerá o financiamento do transporte e merenda escolar, do livro didático, da formação continuada dos profissionais da educação, da construção e reformas de escolas, entre outros programas complementares ao atendimento escolar.

Foto: Rodrigo Fonseca/CMC