Prefeitura: Projeto prevê quitação de licenças a aposentados, mas ignora prazo

A Câmara de Curitiba realizou nesta segunda-feira (30) a primeira sessão com votações online de sua história em razão da pandemia do Coronavírus. O único projeto de lei em pauta foi a proposta enviada pela prefeitura que reconhece dívidas de licenças prêmio não fruídas por servidoras e servidores aposentados.

A principal alteração diz respeito à forma de pagamento para quem se aposentou sem usufruir da licença. Pela proposta, a administração pode quitar essa dívida por meio de desconto administrativo (abatendo do IPTU, por exemplo) ou do pagamento parcelado dos valores.

Em razão da proposta não detalhar a forma e omitir um prazo para o pagamento destes valores, a vereadora Professora Josete (PT) apresentou emenda propondo o prazo máximo de 12 meses para quitação desta dívida junto aos aposentados, porém ela foi derrubada em plenário pela base de apoio do prefeito Rafael Greca.

Foram 25 votos contrários e 11 favoráveis a emenda (ver painel acima). “Infelizmente ela [a emenda] foi derrubada pela maioria dos vereadores seguindo orientação do líder do prefeito. Agradeço aos favoráveis a emenda por entenderem a importância da estipulação de um prazo”, comentou a vereadora.

“Privilegiados” 

Além de lamentar a derrubada da emenda, a vereadora petista repudiou discursos na CMC de que os servidores do município são “privilegiados”. “Chegaram ao ponto de chamar de ‘imoral’ a licença-prêmio, que nada mais é que um direito adquirido. É lamentável que nem mesmo nesta pandemia – onde muitos de nossos servidores e servidoras estão na ponta colocando suas vidas em risco para atender da melhor forma possível a população de Curitiba – parte dos vereadores não demonstre empatia com o funcionalismo público”, afirmou Josete.

A proposta da Prefeitura será apreciada em segundo turno nesta terça-feira (31), também em sessão remota.

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