PL que obriga identificação de carros da Câmara volta ao debate na segunda (17)

Está incluído na pauta de votações de segunda-feira (17/5) o projeto de lei que obriga a identificação dos veículos de uso da Câmara Municipal de Curitiba. De autoria da vereadora Professora Josete (PT), a proposta volta ao debate sete meses após ter sido aprovado em primeiro turno e ter o segundo turno de votação adiado sob argumento que o projeto de lei estava sendo votado “muito perto das eleições municipais”.

À época a autora do PL argumentou que sua proposta foi apresentada na CMC ainda em 2019. Outro argumento para o adiamento que a matéria só valeria para a próxima legislatura, a partir do próximo contrato de locação de veículos. Na ocasião, apenas oito parlamentares foram contra o adiamento do segundo turno de votação. Em primeiro turno, o projeto recebeu 16 votos favoráveis e 11 contrários.

Professora Josete destaca que a matéria atende os princípios de moralidade e que sua aprovação proporcionará maior transparência. “Acredito que a identificação da frota poderá proporcionar uma maior fiscalização do uso da frota, como já acontece em outras câmaras municipais pelo país. A população também saberá identificar um carro do Legislativo e nos auxiliar neste trabalho”, afirma a vereadora.

De acordo com a proposta, a regra passaria a valer a partir dos contratos firmados após a promulgação da lei. Os recursos utilizados para identificação dos veículos deverão estar previstos nos contratos de locação. O atual contrato de locação de veículos da Câmara de Curitiba, assinado em junho de 2019 e aditivado em abril de 2020, tem término previsto para 2 de junho deste ano.

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