CCJ da Câmara acata reajuste de 3% e mudança na data-base de servidores

Em reunião na tarde desta terça-feira (13) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba aprovou admissibilidade do projeto de lei da Prefeitura que prevê reajuste de 3% para os servidores públicos do município. O PL também prevê a mudança da data-base anual para revisão dos salários do funcionalismo de abril para outubro. O parecer foi apresentado pela vereadora Julieta Reis (DEM).

A proposta inclui servidores do Executivo, da Câmara Municipal, das autarquias e fundações, tanto efetivos como comissionados e inativos, além de agentes políticos. Segundo a prefeitura, o reajuste terá impacto de R$ 18,9 milhões em 2018, referente aos meses de novembro e dezembro, e de R$ 102 milhões para 2019.

O índice de 3% está bem abaixo da reivindicação do funcionalismo público está com salários e carreiras congelados há 31 meses desde o pacotaço de 2016. As perdas do período em razão da inflação chegam a 9.48%. Já a prefeitura alega que os 3% é o possível a ser pago nas atuais condições financeiras do município.

Segundo o secretário de Finanças Vitor Puppi, o índice respeita o que está previsto na Lei de Responsabilidade Municipal que fixa que a despesa com pessoal. Já os sindicatos argumentaram que arrecadação do município cresceu 9% de setembro de 2017 a agosto de 2018 e que esse é o maior crescimento de receita desde 2012, ano em que os servidores conquistaram 19,56% de reajuste.

Foto: Chico Camargo/CMC

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