Câmara de Curitiba abre portas para reforma da previdência da gestão Greca

Com voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), a Câmara de Curitiba aprovou em 1º turno o projeto de emenda à Lei Orgânica que abre as portas para a reforma da previdência que impactará de forma negativa a vida de milhares de servidores(as) do município. A alteração da LOM é uma primeira etapa para adequação à Emenda Constitucional 103 aprovada pelo Congresso Nacional em 2019. A emenda foi aprovada pela maioria qualificada do legislativo, ou seja, por dois terços dos parlamentares: 27 votos a favor e 9 contra (painel acima).

O 2º turno de votação está previsto para acontecer daqui a 10 dias. Caso aprovada em definitivo, a prefeitura posteriormente enviará um Projeto de Lei Complementar ao legislativo. A proposta da gestão Rafael Greca, que replica a reforma do governo Jair Bolsonaro/Paulo Guedes, amplia a dificuldade de acesso aos benefícios, aumenta o tempo de contribuição de servidores(as), dificulta regras de transição e taxa aposentados(as) e pensionistas.

Diferente do que justifica a administração, os municípios não são obrigados a replicar a EC 103. O fato foi lembrado em plenário pela vereadora Professora Josete (PT), ao afirmar que a reforma é uma “opção política da gestão Greca”. Ela ainda destacou que alterações obrigatórias já foram feitas em 2017, durante o “pacotaço”. São elas a adequação da alíquota em caso de déficit atuarial e a instituição do regime complementar da previdência.

Em fala no plenário, Breno Pascualote, presidente do IPMC, afirmou que a proposta objetiva equilibrar as contas em decorrência de um déficit de R$ 14,5 bilhões no instituto. Ele afirmou que “fatos históricos do IPMC não deveriam ser levados em conta para o debate atual sobre a previdência”. Uma afirmação questionada pela bancada do PT, que lembrou que a atual situação do IPMC é resultado de uma série de descumprimentos legais do município ao longo de décadas, especialmente nas gestões Greca e do ex-prefeito Cassio Taniguchi, que deixaram de fazer aportes patronais ao IPMC.

Sindicatos – A sessão iniciou pela manhã e terminou no fim da tarde. Na primeira parte, representantes de sindicatos que representam o funcionalismo tiveram a oportunidade de externar a posição contrária do funcionalismo público. “Essa é uma reforma nefasta para os servidores, que irá interferir na vida funcional como um todo de trabalhadores. É uma reforma que será aprovado às cegas, sem o servidor saber como será a regra de transição”, disse Rejane Soldane, do Sindicato da Guarda Municipal (Sigmuc).

Wagner Argenton, do Sindicato do Magistério de Curitiba (Sismmac) e Christiane Shunig, do Sindicato dos Servidores de Curitiba (Sismuc) questionaram os motivos de debater essa reforma neste momento, destacando que a gestão escolheu novamente a retirada de direitos de servidores e lembrando que o funcionalismo já está com salários e carreiras congelados há mais de cinco anos.

Alterações – As mudanças na aposentadoria do funcionalismo municipal ainda serão detalhas em projeto de lei complementar, porém como adiantado pelo IPMC, a reforma municipal seguirá os moldes da Emenda Constitucional do governo federal.

Entre as principais alterações estará a idade para aposentadoria, passando para 62 homens e 65 mulheres (professor/a tem redução de 5 anos na idade) e contribuição mínima de 25 anos; o piso da contribuição previdenciária de 14% sobre os proventos de aposentados e pensão a partir de um salário mínimo; alíquota suplementar sobre a folha dos profissionais do magistério equivalente a 4%; alíquota extraordinária de 4% por um período de 20 anos ou enquanto perdurar o déficit atuarial.

Votos – Votaram a favor da emenda a Lei Orgânica: Alexandre Leprevost (SD), Amalia Tortato (Novo), Beto Moraes (PSD), Eder Borges (PSD), Ezequias Barros (PMB), Herivelton Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), Indiara Barbosa (Novo), João das 5 Irmãos (PSL), Jornalista Marcio Barros (PSD), Leonidas Dias (SD), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignacio (DEM), Nori Seto (PP), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Pier Petruziello (PTB), Sabino Picolo (DEM), Sargento Tania Guerreiro (PSL), Serginho do Posto (DEM), Sidnei Toaldo (Patriota), Tico Kuzma (PROS), Tito Zeglin (PDT), Toninho da Farmacia (DEM) e Zezinho do Sabará (DEM).

Votaram contra a emenda: Carol Dartora (PT), Dalton Borba (PDT), Denian Couto (Podemos), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Noemia Rocha (MDB), Professor Euler (PSD), Professora Josete (PT) e Renato Freitas (PT).

Ausentes na votação: Flavia Francischini (PSL) e Salles do Fazendinha (DC).

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