Foto: Chico Camargo/CMC

O pagamento do 13º salário aos vereadores e vereadoras na Câmara Municipal de Curitiba voltou ao debate nesta semana. Foi amplamente divulgado pela mídia que vereadores e ex-vereadores ingressaram na Justiça para garantir o pagamento retroativo do subsídio referente aos últimos quatro anos, acrescidos de atualização e juros.

Porém, o que foi omitido pelos órgãos de comunicação, é o outro lado da história: a posição daqueles que sempre foram contra o pagamento deste benefício. É o caso da vereadora Professora Josete, do Partido dos Trabalhadores (PT), que desde 2011 se posiciona frontalmente contra o subsídio.

Ressaltando que a função de parlamentar não é uma profissão, Josete defende o que está previsto na Constituição Federal, a remuneração única fixa e mensal, sem direito a hora extra, FGTS e outros adicionais. Para ela, a concessão deste benefício é criar privilégio e aplicar mal os recursos públicos, fato condenável especialmente em Curitiba, um município tão carente de políticas públicas.

Desde 2011 esse tema é amplamente divulgado pela mídia e tem grande repercussão na sociedade. Desde lá o mandato tem adotado a posição firme da defesa da aplicação correta dos recursos públicos. E, ainda que Supremo Tribunal Federal (STF) considere legal o pagamento, Professora Josete segue mantendo sua postura. “Sempre me posicionei contra esse pagamento por entender que criar mais privilégios aos mandatários é não priorizar políticas públicas. É uma afronta a democracia”, aponta.

A vereadora do PT votou contra o pagamento do 13º salário na primeira oportunidade que o assunto esteve em debate no legislativo municipal, em dezembro de 2011. A parlamentar apresentou uma emenda que tornava obrigatória a vinculação do reajuste do subsídio dos vereadores e vereadoras à inflação, porém ela não foi aprovada. “Infelizmente, naquela oportunidade, prevaleceu os interesses corporativistas de alguns”, lembra Professora Josete.

Entenda o caso

Os vereadores e ex-vereadores que entraram na Justiça baseiam o pedido em uma decisão do STF de que vereadores têm direito ao 13º salário, desde que haja legislação sobre o tema – o que acontece em Curitiba.

A lei municipal 13.917 de 2012 prevê o 13º salário os vereadores, porém, nunca teve efeito. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) havia suspendido, de maneira cautelar, a lei, até que o STF chegasse a um entendimento sobre a concessão.

De acordo com o TCE, o pagamento do 13º salário e abono férias aos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores pode custar aos cofres públicos paranaenses em torno de R$ 41,3 milhões ao ano. Os dados do Portal de Transparência da Câmara de Curitiba apontam que o órgão gastará cerca de R$ 2,8 mi com pagamento de 13º salário nesta legislatura, que termina em dezembro de 2020.