O processo que deveria eleger neste ano o novo ouvidor de Curitiba corre o risco de ser impugnado. Isto porque a maioria dos vereadores decidiu por não cumprir a legislação na sessão marcada para a manhã desta quinta-feira (08), votando favoravelmente a um requerimento que deixaria a eleição para a próxima legislatura. Porém, a eleição contraria a lei se o novo ouvidor não tomar posse em janeiro do próximo ano.

Após três tentativas de se eleger com maioria absoluta o novo ouvidor entre a lista tríplice formada pelos advogados Clóvis Costa (concorrendo à reeleição), Gustavo de Pauli Athayde e Maurício de Santa Cruz Arruda, vereadores e vereadoras decidiram por não construir um consenso. A maioria absoluta, necessária para a eleição, é de 20 votos, porém, em nenhuma das três tentativas um dos candidatos chegou a esse número. Na primeira votação, Clóvis Veiga da Costa recebeu 14 votos, Gustavo de Pauli Athayde, 4, e Maurício de Santa Cruz Arruda, 12. Na segunda votação, os votos foram, respectivamente, 14, 3 e 13. Na terceira, 16, 2 e 12.

Depois da terceira tentativa, o vereador Chico do Uberaba (PMN) propôs que a eleição ficasse para o ano que vem, durante a próxima legislatura. A maioria dos vereadores acatou o requerimento – apenas 9 votaram contrariamente. O problema é que a lei 14223/2013, que criou a ouvidoria, diz, em seu parágrafo 4o, que “a eleição para ouvidor será realizada após as eleições a nível municipal e estadual, para a posse em janeiro do ano subsequente”. Ou seja, caso a eleição seja deixada para a próxima legislatura, todo o processo corre o risco de ser impugnado, pois contraria a lei.

Contrária ao requerimento, a vereadora Professora Josete subiu à tribuna para pedir que vereadores e vereadoras se atentassem a este risco. “Temos que ter cuidados legais e jurídicos. Faço um apelo aos senhores vereadores. A resolução [4/2013] aponta que a escolha tem que se dar neste ano. Vamos abrir espaço para a impugnação deste processo. Não estamos falando de uma votação qualquer”, apontou. A vereadora também salientou os gastos públicos que um novo processo traria. “Além do descumprimento da lei, há também uma questão financeira importante. Caso o processo seja refeito, isso também significa gasto extra de dinheiro público. É um desrespeito com cidadãs e cidadãos. Além disto, todo o trabalho da Comissão de Vereadores eleita para encaminhar o processo e dos servidores do legislativo foi desconsiderado pela maioria dos vereadores que aprovou o requerimento ”, lembrou. O requerimento, entretanto, foi mantido.