O reajuste inflacionário dos servidores municipais, de 10,36%, baseado no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), foi aprovado hoje na Câmara em sessão extraordinária. Os sindicatos inicialmente solicitavam um reajuste de 15% (reajuste de 12,86% conforme o INPC mais 2,14% de ganho real), mas o projeto aprovado foi o proposto pela gestão municipal.
Apresentado em regime de urgência, o projeto incluía também oito alterações em leis que diziam respeito à carreira dos servidores. A vereadora Professora Josete criticou esta medida da Prefeitura. “No meu entendimento, incluir alterações em outras leis no projeto do reajuste fere a legislação. Vou votar de forma favorável para não prejudicar os servidores, mas deixo registrado que esta atitude da gestão representa uma falta de respeito à Câmara”, afirmou a parlamentar.
Emendas
Josete apresentou quatro emendas ao projeto, que posteriormente foram assinadas por outros vereadores. A única aprovada foi a emenda supressiva que retirava a alteração proposta pela Prefeitura da nomenclatura dos profissionais polivalentes para profissionais “de operação e manutenção”. “Apresentamos esta emenda porque estes profissionais, que fizeram concurso antes de 2004 para os cargos de auxiliar de operação e manutenção, carpinteiro, eletricista, encanador, marceneiro, mestre de obras, pedreiro, pintor e torneiro mecânico, almejam retomar as funções originais para as quais prestaram concurso e esta simples alteração de nomenclatura não aprofundava este debate”.
A vereadora também apresentou emenda abonando as faltas dos servidores que participaram de greves em 2014 e 2015. Por 14 votos a 12, a emenda foi rejeitada. O argumento usado pelo vereador Paulo Salamuni, líder do prefeito na Câmara, foi de que as greves consideradas na emenda foram consideradas “ilegais” pela justiça. No ano passado, Josete já havia apresentado emenda parecida, mas foi prometido pela Prefeitura que haveria negociação para o abono. Mais de um ano depois, isso não aconteceu.
“Disseram que era vício de iniciativa apresentar esta emenda, mas emendas como essa já foram aprovadas nesta casa no passado. A negociação, que deveria acontecer no ano passado, não foi efetuada. Enquanto isso, os servidores e servidoras que estiveram na greve, tendo o direito de estarem lá, têm dificuldade para crescer na carreira por não terem estas faltas abonadas”, critica a parlamentar.
Outras duas emendas rejeitadas diziam respeito à isonomia do conjunto de servidores com o magistério municipal no que diz respeito à licença prêmio – licença que é oferecida ao funcionário que não se afastar do exercício de suas funções no período de cinco ou 10 anos. Profissionais do magistério não têm suas faltas relacionadas a problemas de saúde consideradas para a licença, enquanto que os outros servidores podem se ausentar apenas por três meses ao longo de cinco anos para terem direito ao benefício.
“Mais uma vez nosso mandato ouviu a pauta dos servidores e buscou apresentar emendas que atendessem as necessidades dos trabalhadores. A isonomia com o magistério é uma luta antiga dos servidores. Infelizmente, a maioria dos vereadores presentes e aqueles que se ausentaram na hora da votação não entenderam dessa forma”, apontou Josete.