Josete repudia medida que autoriza profissionais sem formação na educação infantil

Em discurso nesta terça-feira (12) na Câmara de Curitiba, a vereadora Professora Josete (PT) repudiou a resolução aprovada recentemente pelo Conselho Municipal de Educação que autoriza o município a contratar “profissionais auxiliares” para os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com formação mínima de Ensino Médio.

A medida contraria o Ministério Público do Paraná, que emitiu recomendação pela manutenção da formação mínima de graduação em cursos de licenciatura ou ensino médio na modalidade normal. “Me preocupa quando um conselho abre mão de sua autonomia para defender aquilo que a ‘gestão de plantão’ determina ao invés de um debate aprofundado sobre a educação infantil”, apontou Josete.

De acordo com a resolução, os auxiliares serão responsáveis por acompanhar as crianças junto com o professor titular, cuja formação mínima é de graduação em licenciatura ou ensino médio na modalidade normal. A deliberação estipula que o auxiliar não poderá atender as crianças desacompanhado do professor.

Para Professora Josete, a medida representa um retrocesso à educação infantil.”Para além do cuidado com a criança, que é importante nessa faixa etária,temos a questão pedagógica garantida como direito dessas crianças”, comentou. Ela aponta que a medida confronta com o que está previsto na Lei de Diretrizes Bases (LBD) e os planos nacional, estaduais e municipais de educação. “Pensávamos que havíamos superado esse debate. Porém o que vemos é um retrocesso que acompanha o desmonte da educação pública que é uma tônica do governo federal e que o município parece acompanhar”.

O texto também faz outra alteração importante: passa a estipular o número de crianças atendidas por faixa etária por profissional, e não por professor. Na prática, para ter uma turma com dez crianças de zero a um ano a escola precisa de um professor e um auxiliar, e não dois professores.

Para parlamentar, é preciso que a Secretaria Municipal de Educação esclareça o que pretende com essa medida. “Não sabemos exatamente o que a gestão quer, mas podemos presumir. Precisamos garantir qualidade na educação infantil. Educação é investimento”, comentou a vereadora.

A diferença de remuneração entre os dois cargos é de quase 30%. Professores de Educação Infantil com ensino médio na modalidade normal ou graduação em licenciatura ganham R$ 2.372,47 por uma jornada de 40 horas. Já cargos com exigência de formação mínima de ensino médio tem remuneração inicial de R$ 1.692,27 para a mesma carga horária.

Em nota técnica enviada ao Conselho Municipal de Educação, a Promotoria de Justiça de Proteção à Educação de Curitiba defendeu que a medida vai contra a política de qualificação e valorização do docente estipulada pelo Programa Nacional de Educação (PNE).

Foto: Chico Camargo

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