Reunida nesta segunda-feira (14), a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização aprovou a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define quanto dinheiro será investido pela cidade, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que mostra como este investimento será feito, para 2014. O Plano Plurianual (PPA) 2014/2017, que orienta os objetivos de investimento para os próximos quatro anos, também foi aprovado.
Presidindo a reunião que liberou a tramitação das leis orçamentárias, Professora Josete defendeu o detalhamento das proposições do PPA, a fim de sanar incongruências na compatibilidade dos três projetos. “Novas informações foram pedidas à Prefeitura de Curitiba. Precisamos saber com clareza o que está sendo previsto”, apontou.
A LOA prevê o orçamento anual de R$ 7,1 bilhões para o ano que vem. As três proposições tramitarão juntas até o dia 25 de outubro, quando a Câmara Municipal realizará uma audiência pública, às 9h, para ouvir a opinião da população a respeito dessas estimativas de despesa.
Antes disso, de hoje (15) até o dia 21 de outubro, serão colocadas urnas nas entradas dos Anexos I e II do Legislativo e nas regionais da cidade para que sugestões sejam recebidas por escrito da população. Nesse período de consulta pública, opiniões, críticas e ideias também poderão ser enviadas para a Comissão de Economia por e-mail (comissao.economia@cmc.pr.gov.br).
O PPA define quais os “grandes programas” serão prioridade e, a cada ano, a LDO especifica essas ações (diretrizes orçamentárias) e a LOA aponta os valores que serão gastos. Desta vez, como a LDO foi votada no primeiro semestre sem o PPA definido, ela passará por correções para adequar seu conteúdo ao novo Plano Plurianual. É por isso que, após o dia 25 de outubro, as peças orçamentárias tramitarão separadas.
A LDO ficará disponível para emendas de 28 a 30 deste mês e o PPA 2014-2017 de 4 a 6 de novembro. As alterações serão discutidas numa mesma reunião da Comissão de Economia, pré-agendada para o dia 12 de novembro, indo para a votação em plenário logo em seguida.
Cumpridas essas etapas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 receberá emendas dos vereadores (de 20 a 26 de novembro). As alterações passarão por Economia no dia 4 de dezembro e serão votadas, junto com o texto origina da LOA, nos dias 10 e 11 de dezembro. O resultado do plenário será processado pela equipe técnica da Comissão de Economia e enviado para a prefeitura no dia 20 de dezembro, dentro do prazo estipulado pela Lei Orgânica do Município.