O Projeto de Lei da Professora Josete que pedia a revogação da Lei 10.980, de 2004, foi aprovado em segundo turno de votação, na manhã desta terça-feira (08), na Câmara Municipal. O projeto agora deve ser sancionado pelo prefeito Gustavo Fruet. A lei, agora revogada, incluía o mel de abelha na merenda escolar.

O pedido pela anulação desta prática partiu do Conselho Municipal de Alimentação Escolar. De acordo com parecer do órgão, o alimento não é recomendado para crianças com menos de um ano de idade, pois elas não têm imunidade suficiente para protegerem-se da bactéria que causa o botulismo, que pode estar presente no mel. O botulismo é uma doença que causa paralisação dos músculos e pode levar à morte por parada respiratória.

O projeto não proíbe o uso do mel na merenda, mas oferece aos órgãos responsáveis a possibilidade de definir quando o uso do alimento é apropriado. Josete defendeu que os nutricionistas responsáveis pela alimentação na rede de ensino municipal têm totais condições de definir a alimentação adequada, sem a necessidade desta imposição legal.