A Prefeitura de Curitiba lançou no dia 13 de outubro, por meio da Assessoria de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres, a Consulta Pública para a construção do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres. Ela está disponível para participação popular até o dia 27 pelo link: https://conecta.curitiba.pr.gov.br/plano-para-mulheres/login.
O plano, que terá vigência de 2022 a 2025, vai nortear ações que serão desenvolvidas pela Assessoria, direcionando o atendimento das necessidades específicas das mulheres, considerando as meninas, adolescentes, adultas, idosas, negras, indígenas, ciganas, lésbicas, travestis, transexuais, mulheres com deficiência, profissionais do sexo, egressas do sistema prisional, migrantes, em situação de rua e que apresentam outras situações de vulnerabilidade, risco social e de saúde – ampliando a discussão sobre o assunto e embasando as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas.
Entre maio e julho deste ano, uma comissão especial formada por integrantes do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM) de Curitiba, participou de um grupo de trabalho que elencou propostas tendo como referência os planos nacional e estadual de políticas para mulheres, bem como legislações nacionais e internacionais sobre o tema.
Nesta terça-feira (19), a vereadora Professora Josete (PT) destacou a importância da consulta como mecanismo de transparência e de incentivo a participação popular e destacou a união entre o poder público e sociedade civil nas várias etapas para elaboração do Plano.
A parlamentar reconheceu o trabalho desenvolvido pela Assessoria de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres, porém alertou para a necessidade de Curitiba ter uma Secretaria Municipal para a construção e efetivação do Plano, ponderando que uma Assessoria conta com orçamento e estrutura reduzidas em comparado com uma Secretaria, não sendo o suficiente para atender as demandas das mulheres curitibanas.
A ponderação faz referência a extinção da Secretaria Extraordinária da Mulher, uma das primeiras ações do prefeito Rafael Greca ao ser eleito para seu primeiro mandato, em 2017. “Essa infeliz escolha de gestão desmobilizou o trabalho que vinha sendo realizado à época, o CMDM perdeu força e só conseguiu retomar as atividades no final de 2019, depois de uma ampla mobilização do movimento de mulheres para a realização da II Conferência Extraordinária Municipal de Políticas para Mulheres”, destacou Josete.
Para a vereadora, o enfraquecimento das políticas públicas para mulheres ficou evidente durante a elaboração de propostas para o Plano Municipal de Política Públicas para Mulheres, que elencou 18 eixos que refletem demandas e necessidades das mulheres curitibanas, com base em marcadores sociais.
São eles: Direitos para Mulheres / enfrentamento às violências; assistência social, saúde, educação, trabalho, empreendedorismo, segurança pública, habitação, segurança alimentar e nutricional, turismo, atenção às servidoras e servidores, esporte e lazer, atenção às mulheres como deficiência, meio ambiente, trânsito, cultura, transporte público e comunicação e mídias.
“Queremos de fato mudar a realidade das mulheres? Queremos de fato atender com qualidade e trabalhar com afinco para o fim da violência contra as mulheres? Então precisamos de orçamento, de estrutura, de pessoal com condições de trabalho para que isso seja possível”, afirmou Professora Josete.
Ao fim do debate, a vereadora convidou os demais parlamentares a divulgarem o link da Consulta Pública em suas redes sociais, conclamando as mulheres a opinarem no Plano, que será encaminhado à Câmara Municipal.