Por meio de requerimento apresentado na Câmara de Curitiba, a vereadora Professora Josete (PT) está cobrando da prefeitura o pagamento da licença prêmio para os servidores/as aposentados/as que não conseguiram fruir do benefício em atividade. No documento, a parlamentar faz três questionamentos ao Executivo e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC).

Professora Josete questiona em seu pedido quando a prefeitura irá regularizar as dívidas vencidas decorrentes do pagamento em pecúnia; quanto até o momento foi pago pela prefeitura; e se há um planejamento e previsão para a quitação desta dívida do município junto ao funcionalismo público.

“Nosso gabinete contatou uma série de servidores/as que não gozaram deste direito da licença enquanto estiveram em atividade prestando serviços ao município. São valores de direito destes trabalhadores/as”, comenta a vereadora.

Josete destaca que a principal função do Legislativo é fiscalizar os atos do Executivo e, o requerimento, é uma das ferramentas legais para a função. Aprovado o documento, a prefeitura tem o prazo de 15 dias prorrogáveis por mais 15 para responder os questionamentos da parlamentar.