Foi aprovada nesta terça-feira (17), na Câmara de Curitiba, a revisão da Lei de Zoneamento que regula a ocupação do solo urbano do município. É essa lei que orienta o crescimento da cidade, determinando quanto se pode construir e o uso que pode ser dado a um terreno. Dezenas de emendas foram apresentadas, porém a maioria delas foi derrubada pela base de apoio do prefeito Rafael Greca (DEM) no legislativo. De 25 emendas debatidas apenas três foram aprovadas.
Líder da oposição na CMC, Professora Josete (PT) defendeu que as emendas aprimoravam a proposta no sentido de ampliar recursos ao Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, garantir maior participação do Conselho da Cidade de Curitiba (Concitiba) no planejamento da cidade e atrelar parâmetros de construções a uma contrapartida de empreendedores para habitação popular. “A proposta corrigiu algumas distorções, mas poderíamos ter avançado mais. Nossas emendas foram neste sentido, de não somente corrigir erros do passado, mas pensar numa cidade do futuro, mais inclusiva e com maior controle social”.
A parlamentar apontou que um bom zoneamento precisa acompanhar as transformações que vão ocorrendo nas cidades. “Ao meu ver avançamos pouco na questão da mobilidade urbana, no incentivo ao uso de transportes alternativos, como as bicicletas e o próprio transporte público. Precisamos pensar uma cidade adequada ao debate mundial, uma cidade sustentável e ambientalmente correta”, afirmou Josete.
Entre as emendas aprovadas está a que garantiu que os empreendimentos inclusivos possam ser construídos em todas as regiões da cidade. “Todas nossas propostas buscavam garantir uma cidade mais inclusiva e mais democrática a todas e todos, fortalecendo mecanismos de controle social. Os empreendimentos inclusivos caminham neste sentido”.
Nesta quarta-feira (18) a proposta será votada em segundo turno. A nova lei de zoneamento entrará em vigor 180 dias após a sanção e publicação da lei. “A aprovação da proposta é só um primeiro passo. O trabalho começa agora e agora temos que fiscalizar a implementação desta lei. Há interesses do poder econômico que precisamos estar atentos para que os benefícios desta lei sejam para todo cidadão e cidadã de Curitiba”, concluiu Josete.
Foto: Rodrigo Fonseca/CMC