A Câmara Municipal de Curitiba votou hoje em segundo turno o projeto que concedia o título de Utilidade Pública para o Instituto Brasileiro de Diversidade Sexual (IBDSEX). O resultado foi negativo, apesar do projeto ter todos os documentos exigidos por lei: 14 votos contrários, 8 favoráveis e 4 abstenções. Nenhum dos vereadores que votou de forma contrária subiu à tribuna para explicar ou justificar o voto.
A vereadora Professora Josete, autora do projeto, fez uma fala baseada na legalidade do projeto, destacando que toda a documentação estava em dia, e falou sobre a importância de pesquisas como as que o IBDSEX desenvolve para o combate da homofobia no espaço escolar. O Ibdsex atua na promoção da cidadania LGBT e na prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Neste ano, com apoio de grupo de pesquisa da UFPR, o instituto realizou a primeira Pesquisa Nacional Sobre o Ambiente Educacional, reunindo depoimentos e informações sobre homofobia nas escolas. “Peço aos colegas que votem com base nos aspectos técnicos, e não em suas crenças pessoais”, apontou. “Caso o projeto não seja aprovado, será apenas a segunda vez nos 12 anos em que eu estou aqui que não aprovaremos uma Utilidade Pública”, lembrou a vereadora.
O outro projeto de Utilidade Pública não aprovado também dizia respeito a uma entidade que trabalha em defesa dos direitos da população LGBT. Em 2009, a Câmara rejeitou o título de Utilidade Pública para a Associação Paranaense da Parada da Diversidade (Appad), projeto que também era de autoria da Professora Josete. “Nossa sociedade precisa avançar muito ainda. Infelizmente, algumas pessoas vivem com a lógica de que o diferente não pode se expressar, nem ter seus direitos respeitados. Já tínhamos visto isso na Câmara antes, inclusive na época da votação do Plano Municipal de Educação, quando a palavra ‘diversidade’ foi retirada de todo o texto, até mesmo quando dizia respeito à diversidade de métodos de ensino”, lamentou.
Panfleto apócrifo
Antes da votação, um panfleto sem identificação foi distribuído para os vereadores. O texto fazia acusações absurdas ao IBDSEX, chegando ao ponto de acusar o Instituto de “promover o aborto”. Segundo o documento, o Instituto faria isso tendo em vista que o artigo 5º do estatuto prevê como direito fundamental os direitos sexuais e os direitos reprodutivos.
O mandato da vereadora Professora Josete encaminhou um ofício à mesa diretora da Câmara pedindo o recolhimento do documento e providências para a apuração da autoria e da distribuição do documento, através das imagens da sessão.