Desde que o Plano Nacional de Educação foi aprovado, em junho de 2014, estados e municípios assumiram uma grande responsabilidade: construir os seus próprios planos de educação, dentro do prazo de um ano, conforme estabelece o artigo 8º do PNE. O mesmo artigo destaca que os planos municipais e estaduais devem estar em consonância com as diretrizes, metas e estratégias do plano nacional.
Com a data limite chegando ao fim – 24 de junho é o prazo legal, Curitiba já estabeleceu um cronograma para cumprir a lei. A vereadora Professora Josete defende que, acima de tudo, esta construção seja coletiva, de forma que toda a sociedade e a comunidade escolar tenham a chance de participar e ajudar na construção do plano, e critica a forma como este processo foi feito até agora.
“É lamentável que o debate feito nas escolas e cmeis até este momento tenha sido tão limitado, sem a ampla inclusão de quem está trabalhando no dia a dia nestes espaços. As políticas públicas são responsabilidade do Estado, mas devem contar com a ampla participação da sociedade – ainda mais em um assunto tão importante, que define o que vai acontecer na educação do município nos próximos 10 anos”, aponta a vereadora. “Nosso mandato tem acompanhado a construção do PNE desde o início da década passada, assim como a construção do Plano Estadual de Educação, os debates na Conae 2014, entre outros, por entender que o planejamento é fundamental para superarmos as distorções que ainda temos na educação brasileira. Com a aprovação do plano nacional, agora chegou a vez de municípios e estados fazerem a sua parte, em seus determinados contextos, para darmos um salto de qualidade na educação de todo o Brasil”, acredita.
Cronograma
Atualmente, a construção do plano está passando por uma consulta pública pela internet para obter sugestões da população nos 12 eixos em que ele está sendo baseado até o dia 25 de abril (clique aqui para dar sua contribuição caso o prazo não tenha se esgotado). A Secretaria Municipal de Educação estabeleceu também uma consulta interna entre os estudantes, que foi iniciada no dia 20 e deve ser concluída no dia 30 de abril.
Além disso, estão sendo realizadas pré-conferências entre profissionais da educação e a comunidade escolar, para debater o plano. Todas estas contribuições serão levadas para a Conferência Municipal de Educação, marcada para os dias 16 e 17 de maio. “A Conferência deverá deliberar sobre todo o material apresentado. Este é um momento extremamente importante para a educação de Curitiba. Devemos estar todos atentos e atentas para construirmos um plano que garanta avanços tanto para os usuários quanto para os trabalhadores”, afirma Maíra Belotto de Camargo, participante do Fórum Municipal de Educação, que organiza a conferência, e representante da CUT-PR.
Depois da conferência, o plano deve ser encaminhado para a Câmara Municipal para ser votado. A Secretaria Municipal de Educação se comprometeu a enviar o plano para o Legislativo até o início de junho, para que haja tempo do debate ser realizado por vereadores e vereadoras. “Nós estamos acompanhando as consultas e estaremos presentes na conferência. Quando o plano chegar na Câmara, vamos lutar para que as deliberações dos trabalhadores e da população sejam apreciadas e incluídas no documento”, garante a vereadora.
Cartilha
Nesta semana, o mandato da vereadora Professora Josete lançou uma cartilha com propostas para todos os eixos que estão sendo discutidos no plano municipal, incluindo o financiamento da educação, os diversos níveis de ensino e a gestão democrática.
“Nosso objetivo é oferecer para as pessoas interessadas subsídios para o debate do plano. Nós atualizamos propostas que já haviam sido feitas em 2006, quando realizamos um seminário sobre o Plano Municipal de Educação na Câmara e lançamos uma cartilha parecida. Além disso, incluímos outras propostas mais próximas do atual contexto da educação de Curitiba”, explica Josete.
A cartilha poderá ser usada durante todo o processo de construção do Plano Municipal. Para conseguir um ou mais exemplares, basta ir até o gabinete da vereadora Professora Josete, no Anexo II da Câmara Municipal (Av. Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto) e solicitar a cartilha. Para acessar o documento em PDF, clique aqui.