Foi aprovada durante a sessão plenária de hoje (22.04) da Câmara Municipal uma moção de apoio ao julgamento imediato da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.650) que pede o fim do financiamento empresarial de campanhas e partidos políticos. A iniciativa, protocolada pela vereadora Professora Josete no início do mês (07.04), além de estar alinhada aos maiores anseios populares do momento, resgata um importante debate sobre o caráter da reforma política que diferentes setores estão defendendo.
O julgamento da ação foi iniciado em dezembro de 2013 e retomado em abril de 2014. Apesar de possuir a maioria dos votos favoráveis à proposta, o processo foi interrompido pelo ministro Gilmar Mendes. Desde então, permanece parado no Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto a ação segue engavetada, diversos setores sociais se mobilizam em torno da campanha #DelvolveGilmar, no intuito de fazer pressão para que o ministro destrave o processo. Defensora da campanha, Josete entende que é preciso acelerar o julgamento para que se possa debater com firmeza uma proposta de reforma política que tenha a participação ativa da sociedade. “Entendemos que a reforma política é fundamental para que haja eleições mais transparentes e menor influência do poder econômico sobre os partidos”, afirma Josete.
Qual Reforma Política?
Para a vereadora, o melhor caminho para se estabelecer a reforma política é por meio de uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político, processo que prevê representantes eleitos com o único objetivo de tratar deste tema, sem influência dos poderes executivo, legislativo e judiciário.
Na contramão desta iniciativa, outra proposta tramita no Congresso. A PEC 32, levada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), pretende não só manter o financiamento privado empresarial como constitucionalizar a possibilidade de que os partidos decidam entre o financiamento privado, público ou a combinação dos dois (misto).
“Determinados setores não querem que essa lógica mude. Se tanto se fala em corrupção e punição das pessoas envolvidas, o que eu concordo, é preciso estabelecer mecanismo que controlem essa lógica instalada e que gera dificuldade no controle e fiscalização dos recursos”, defende.
Após aprovação de hoje, a moção passará por procedimentos administrativos na Câmara Municipal e será encaminhada ao STF.