da Câmara Municipal de Curitiba
A Câmara de Curitiba sediou, nesta quinta-feira (16), audiência pública em discussão ao projeto de lei que pretende implantar, na capital, o passe livre para estudantes e desempregados (005.00234.2014). Na ocasião, participaram diversos grêmios estudantis e integrantes de movimentos sociais. Na abertura dos trabalhos, Professora Josete (PT) falou da obrigação que o Legislativo tem em receber e debater as demandas populares. “O transporte é um direito humano, assim como a saúde e a educação”, complementou a vereadora, que organizou a realização da plenária.
De acordo com ela, existe a instrução da Procuradoria Jurídica da Câmara que aponta vício de iniciativa do projeto, já que cria despesas, o que é uma prerrogativa do Executivo (entenda o projeto). No entanto, Josete ressaltou o papel da população de cobrar os vereadores, pois a aprovação da proposta “depende da vontade política para implantá-lo”, afirmou.
Para Luiz Felippe Henning, do Movimento Passe Livre, a gratuidade do transporte é uma luta travada historicamente pelos estudantes, e que tem no apelo popular o caminho para fazer prosperar um projeto como o apresentado. “Entendemos que essa demanda não deve impactar na tarifa paga pelo usuário nem pelos cofres públicos. Deveria sim ser cobrada dos empresários, que têm altos lucros. Quem se dispõe a prestar o serviço do transporte deveria estar preparado para bancar as isenções existentes”, complementou.
A iniciativa de apresentar o projeto para o passe livre com foco nos estudantes e desempregados, foi apontada por Henning como premissa para garantir os direitos básicos dos cidadãos, como a educação e o emprego. “Partimos da compreensão de que o transporte é um direito fundamental. Para os estudantes de nível superior, em especial da região metropolitana, está se criando um empecilho para acessar estes serviços. Segundo o IBGE, os gastos de uma família com transporte giram em torno de 22% da renda familiar, o que não é pouca coisa”, assegurou Luiz Felippe Henning.
Representando a Plenária Popular do Transporte, o professor aposentado da UFPR, Lafaiete Neves, afirmou que o movimento pelo passe livre se mantém forte porque sua demanda é “real”. Segundo o professor, o projeto apresentado na Câmara é resultado direto dos protestos de junho de 2013, quando o transporte público foi o mote das manifestações populares no Brasil. “O que levou tantas pessoas às ruas foi o transporte. Nos últimos anos, por exemplo, tivemos um grande crescimento no número de estudantes no ensino superior. Embora muitos alunos tenham sido beneficiados com programas como o ProUni, quem estuda precisa bancar seu deslocamento, e isso gera um grande custo.”
A implantação do passe livre na capital não deve encontrar obstáculo na Urbanização de Curitiba S.A. (Urbs), de acordo com seu diretor, Gladimir Nascimento. “Do ponto de vista da Urbs, não há objeção para o cumprimento da lei e pela implantação do passe livre”, garantiu. Embora seja difícil, Nascimento concorda que o caminho para mudanças concretas no sistema vigente deve passar pelo Legislativo.
Ele também citou como exemplo o “Projeto Curitiba: um novo financiamento para o transporte público”, apresentado ao governo federal pelo prefeito Gustavo Fruet, para universalizar o vale-transporte e tornar a tarifa gratuita para todos os usuários (leia mais). “Já consultamos vários economistas que mostraram ser possível executar essa proposta”, afirmou.
Os apontamentos levantados pela CPI do Transporte Coletivo da Câmara, realizada em 2013, foram itens citados pelo ouvidor de Curitiba, Clóvis Costa. “O grande desafio é tirar do papel tudo que a Câmara desvelou com a CPI. Temos uma série de questões que precisam de uma resposta dos poderes competentes, como o alto lucro obtido pelas concessionárias.”
Morador de Araucária, Maurício Moura levantou as dificuldades enfrentadas pelos habitantes de regiões mais afastadas do centro das cidades e o impacto que o transporte causa no orçamento familiar e no meio ambiente. “Temos hoje famílias que preferem comprar um carro, mesmo que velho, o que causa poluição e problemas no trânsito, porque é mais barato do que custear o transporte coletivo para toda a família”.
Seguindo o debate, Anderson Luiz Alves, morador do bairro Uberaba e estudante beneficiado pelo ProUni, considerou que o passe livre é a maneira de resolver um grande problema para o trabalhador. “A gente precisa dar a liberdade e a garantia de que o aluno possa estudar e que o desempregado possa procurar emprego. A passagem gratuita deve ser um objetivo prioritário.”
Também estiveram presentes na audiência o líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV), e os vereadores Tico Kuzma (PROS), Serginho do Posto (PSDB).
