Um ano se passou desde que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes interrompeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 4.650) proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede o fim do financiamento empresarial de campanhas e partidos políticos. Na época da votação, a maioria dos integrantes do colegiado da Corte já se posicionava favorável à proposta (6×1), mas por conta de um pedido de vistas feito por Mendes, a apreciação do processo foi trancada. E assim permanece até hoje.

Em virtude disso, a vereadora Professora Josete protocolou na quarta-feira (07) um pedido de aprovação de uma moção de apoio da Câmara Municipal ao julgamento imediato da ação em trâmite perante o STF. A moção dialoga amplamente com as reivindicações da população, que clama por um sistema político inclusivo e transparente.

É importante destacar que, atualmente, as doações de empresas com o objetivo de financiar a eleição de candidatos a cargos no executivo e legislativo representa uma forte influência do poder econômico na disputa eleitoral, atitude prejudicial à democracia, vez que torna os partidos políticos reféns deste processo. Sendo assim, este quadro acaba contribuindo imensamente para o momento de descrédito pelo qual passam as instituições públicas nacionais.

A importância da homologação da ADI nº 4.650 se dá por diversos motivos. Além de retirar a influência do poder econômico das eleições, favorecendo uma competição mais justa entre as candidaturas e evitando vantagem de representatividade de um segmento social sobre o outro- o que evita, consequentemente anomalias na identificação dos recursos financeiros e o prejuízo na fiscalização das despesas-, a ação representa um grande passo rumo ao combate à corrupção que permeia as instituições.

Portanto, para que possamos falar em combate à corrupção e caminharmos no sentido de uma reforma política consistente, é indispensável discutirmos um dos aspectos mais controversos que afeta a gestão do poder público, isto é, o financiamento privado de campanhas. A atitude da vereadora Professora Josete vai ao encontro dos anseios populares expresso nas manifestações do início de 2015 que “descomemoram” o aniversário do lamentável feito do ministro do STF para a democracia. #devolve, Gilmar!