O projeto do novo plano de carreira do magistério municipal, relatado pela vereadora Professora Josete na Comissão de Legislação da Câmara Municipal, teve um parecer favorável para a continuação de seu trâmite pelas comissões da casa legislativa. O principal questionamento do relatório foi a necessidade da apresentação do impacto financeiro, para a avaliação da possibilidade de antecipação da implantação do plano, principal bandeira de luta da categoria. Atualmente, a previsão para a implantação completa é de 27 meses. Diretores e diretoras do Sismmac, além de representantes das escolas, acompanharam a reunião nesta terça-feira (26).

“Fora alguns pontos técnicos, legalmente o projeto encontra-se em condições de tramitação. Apontamos alguns aspectos em relação ao mérito, entre elas a necessidade da apresentação do impacto financeiro, para avaliarmos a possibilidade de antecipar a implantação”, definiu a relatora.

O relatório pede que seja enviado um ofício à Prefeitura pedindo a metodologia de cálculo do impacto financeiro até a data da votação do projeto na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. A data ainda não está definida, mas o projeto deve chegar na comissão provavelmente no dia 9 de setembro.

A implantação feita em 27 meses “implicará na perda de uma referência para todos os profissionais, tendo em vista que neste período de transição eles já teriam direito ao avanço em uma referência”, assinala o texto.

Josete destacou a importância da apresentação de emendas que contemplem todos e todas. “É importante que se apresente uma emenda garantindo que aqueles trabalhadores que foram prejudicados com a implantação do plano de carreira geral em 1991, que já tiveram distorções com o plano de carreira de 2001, e que estão prestes a se aposentar, tenham seus direitos garantidos”, apontou.

Além do impacto financeiro e do prazo para a implantação, o texto do relatório faz alguns apontamentos sobre outros aspectos que, na visão da vereadora, são prejudiciais para a categoria. Ela critica, por exemplo, a falta de diretrizes claras para estabelecer a mudança de classe, o que será feito por meio de decreto – segundo o texto, tal ausência gera uma “insegurança jurídica” – e a “ausência de critérios para estabelecer o tempo de serviço e a trajetória de carreira, os quais não devem ser estabelecidos por decreto”.