Foi aprovado hoje (13) no Plenário da Câmara Municipal, em votação em 2º turno, o reajuste salarial dos servidores públicos municipais correspondente à reposição da inflação no período dos últimos 12 meses. De acordo com a mensagem enviada pela Prefeitura, este reajuste é de 5,38%. Porém, este índice, que é uma estimativa, foi fechado antes do fechamento do período. O Sismuc, sindicato que representa a categoria, cobra que o reajuste seja feito de acordo com o índice real, que é de 5,62%.

Em sua fala na bancada da Câmara, a vereadora Professora Josete apontou que esta diferença pode ser compensada através do parágrafo único do artigo 2º do texto, que afirma que “na hipótese do INPC acumulado de 1º de abril de 2013 a 31 de março de 2014 vir a superar o índice de reajuste ora fixado, poderá ser concedido reajuste complementar de natureza residual, por meio da edição de Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal”.

“Cabe ao executivo cumprir o que manda o texto. Caso isso não se efetive, os trabalhadores e a entidade sindical devem fazer esta cobrança”, salientou Josete.

A vereadora também lembrou a importância da reposição das perdas históricas – que vão além da reposição inflacionária do período – que, segundo o sindicato, correspondem a 9,24%. “Estamos em um momento de construção de diversos planos de carreira. É preciso que estas perdas sejam adicionadas antes destes novos planos serem consolidados para que não haja distorções. Os trabalhadores, o sindicato e nós, vereadores e vereadoras, devemos ficar atentos para quando estes planos vierem para a Câmara, para garantirmos este avanço”, lembrou.

O projeto de lei votado hoje altera também o valor inicial do piso de alguns cargos, que seriam enquadrados, gradualmente, em uma nova tabela de vencimentos. Para servidores de nível fundamental, o menor salário proposto é de R$1.159,18; aos de Ensino Médio, R$1.328,47; de nível médio técnico, R$1.602,05, e de nível superior, R$2.430.  Estes pisos devem começar a valer até dezembro.