Nada menos do que 55 emendas foram protocoladas junto aos Projetos de Lei propostos pela Prefeitura que alteram os planos de carreira do funcionalismo. Desse total, 45 foram de autoria da vereadora da Professora Josete (PT) e outros vereadores e 10 foram adequações técnicas feitas pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça.
Se passarem como estão, os PLs do Greca vão representar um golpe contra o serviço público no município. Além de deixar as carreiras pouco atraentes, as novas regras tendem a empurrar os profissionais para uma lógica de concorrência: limite para o número de avanços funcionais e um sistema de pontuação como critério.
Confira as 10 principais emendas:
1 – Primeiro crescimento universal
Diante de sete anos de congelamento, fizemos emendas que tornam os primeiro crescimento funcional no novo quadro, seja vertical ou horizontal, para todos que atenderem os requisitos.
2 – Mais vagas para o crescimento vertical
Sugerimos que o limite para concessão de avanços verticais suba de 5% para 20% do total de servidoras e servidores.
3 – Mais vagas para o crescimento horizontal
Sugerimos que o limite para concessão de avanços horizontais suba de 20% para 80% do total de servidoras e servidores.
4 – Dias de afastamento
Uma das emendas sugere que o limite de faltas ou de afastamento por motivo médico para critério de concessão dos avanços salariais não sejam alterados. (3 faltas e 90 dias de afastamento)
5 – Acidente de Trabalho e Doença grave
Sugerimos que em caso de afastamento por acidentes ocorridos no exercício da função e doenças graves como o câncer, por exemplo, sejam desconsiderados para efeitos de concessão dos avanços salariais.
6 – Direito é dívida
Sugerimos que sejam retirados dos novos planos o ponto onde está estabelecido que os avanços podem não ser aplicados em caso de conflito com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
7 – Avaliação funcional fica fora
Uma das emendas tira a avaliação funcional dos critérios para pleitear os avanços funcionais.
8 – Compensação pelo congelamento
Se o ajuste fiscal foi feito com o sangue e o suor do funcionalismo, é justo que agora, na normalidade, o servidor receba uma compensação. Afinal, essa perda também vai impactar no cálculo das aposentadorias.
9 – Zerar o quadro especial
Todos os servidores que adquiriram titulação e desempenham função diferente das que ingressaram por interesse da Prefeitura precisam ir para o quadro definitivo. Os PLs do Greca propõem limitar essa transição para apenas 10% dos envolvidos.
10 – Pautas específicas
Anistia para o caso de faltas e/ou anotações funcionais para os integrantes do magistério que participarem de greves e aumento da porcentagem entre as referências salariais para a guarda são alguns dos ajustes que tratam de carreiras específicas.
Lenha na fogueira
O autoritarismo com que foram conduzidos os trâmites do chamado Pacotaço de 2017 deixou marcas no parlamento de Curitiba. Muitos dos que apoiaram o Prefeito não voltaram após as eleições de 2020. Por isso, se queremos aprovar as emendas, é preciso pressionar os vereadores e as vereadoras.
O momento é crucial não só para a nossa carreira, mas para as políticas públicas da Cidade como um todo!
Entre em contato por telefone, email, mensagens nas redes sociais, pessoalmente, como for. É fundamental que os parlamentares sintam que a sociedade está de olho nesse processo.
Fotos: Marcio MIttelbach