29 de agosto é Dia da Visibilidade Lésbica, data que encerra programações do mês voltado a lembrar da existência das mulheres lésbicas e fazer um alerta para o combate às diversas formas de violência por elas sofridas e que culminam no lesbocídio, que é o assassinato de mulheres lésbicas por motivo de lesbofobia ou ódio, repulsa e discriminação contra a existência lésbica.
Em Curitiba, a data foi marcada pela aprovação, na Câmara de Curitiba, do Projeto de Lei de autoria da bancada do PT – formada pelas vereadoras Professora Josete, Carol Dartora e pelo vereador Renato Freitas – em conjunto com a vereadora Maria Leticia, do PV, que institui em Curitiba o Dia Municipal de Enfrentamento ao Lesbocídio.
A votação do projeto foi acompanhada por ativistas da Liga Brasileira de Lésbicas (LBL), do Coletivo Cássia e das Mães por Diversidade. Além dessas entidades, participaram da construção coletiva do PL, a Rede Nacional de Ativistas e Pesquisadoras Lésbicas e Bissexuais (Rede LésBi Brasil), a Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras e Feministas (Candaces), a Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL) e o Dossiê do Lesbocídio.
Após a sanção do prefeito, a data que passará a fazer parte do calendário oficial do município será o 22 de junho, alusiva a primeira reunião realizada pela Liga Brasileira de Lésbicas, em 2003. Além disso, a lei é uma homenagem à Aurea Célia Maciel, artista e militante dos direitos humanos em Curitiba, que faleceu em 2021 em decorrência da Covid-19.
“Construímos esse PL junto com diversos movimentos. É uma lei que está sendo articulada em vários municípios. A primeira versão aprovada foi no Rio de Janeiro, onde ele leva o nome de Lei Luana Barbosa, que foi uma vítima do lesbocídio e da violência policial. No Paraná, depois de várias reuniões, buscamos referendar o nome de uma pessoa importante para nós, que também é vítima da violência do estado. A Áurea foi uma mulher guerreira, que atuou nos palcos de casas curitibanas e que nos deixou no começo do ano vítima da Covid. A Aurea tem em sua história o lesbocídio de uma companheira que viveu com ela, então para nós é muito simbólico”, destaca Léo Ribas, articuladora da LBL no Paraná.
Uma das autoras do projeto, Professora Josete enalteceu o caráter educativo da proposição, que visa além de combater à violência, conscientizar a sociedade a se tornar mais compreensiva, menos preconceituosa e mais igualitária. “É muito simbólico esse projeto ser aprovado hoje, que é dia da visibilidade lésbica, uma data que marca a resistência de quem destina seu afeto a outra mulher em uma sociedade patriarcal e heteronormativa”, afirmou Josete.
Lesbocídio
O lesbocídio é uma variante do feminicídio, crime que mata mulheres todos os dias no Brasil. Segundo o Atlas da Violência 2020, mais de 4 mil mulheres foram mortas no país em 2019. Nos últimos nove meses, oito mulheres lésbicas foram mortas no Paraná, segundo a Liga Brasileira de Lésbicas (LBL).
Em 2018 foi publicado o primeiro “Dossiê sobre lesbocídio no Brasil”, elaborado pelo Núcleo de Inclusão Social (NIS), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com dados de 2014 e 2017. Ele apontou crescimento de 237% nos lesbocídios no período. O levantamento mostrou que 55% dos casos aconteceram em mulheres “não-feminilizadas”, ou seja, que não aparentam o ideal de feminilidade que a sociedade impõe às mulheres; e 83% delas são mortas por homens.
Além dos assassinatos, as lésbicas e bissexuais convivem com outras formas de violências físicas e psicológicas. Uma das mais graves é o chamado ‘estupro corretivo’, que se refere a uma tentativa de ‘correção’ ou ‘conversão’ da sexualidade da vítima.