A partir do momento em que o Fórum Nacional de Educação ficou subordinado ao Ministério da Educação (MEC) na condução da CONAE (Conferência Nacional de Educação), através da Portaria nº 577/71 e do Decreto de 27 de abril de 2017, impostos pelo governo Temer, várias entidades representativas da educação brasileira decidiram, coletivamente, não participar mais do Fórum Nacional de Educação e criar o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE).
Junto a esta construção, o FNPE viabilizou a organização da Conferência Nacional Popular de Educação – CONAPE 2018. A Conferência tem como objetivo “mobilizar a sociedade brasileira para intensificar o monitoramento e avaliação do cumprimento do Plano Nacional de Educação, o corpo da lei, suas metas e estratégias, além de propor políticas e ações que indiquem responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições concorrentes, complementares e colaborativas entre os entes federativos e sistemas de educação”.
Serão realizadas etapas preparatórias, municipais e/ou intermunicipais/regionais, estaduais, do Distrito Federal e nacional com o tema principal “Implementar os Planos de Educação é defender uma educação pública de qualidade social, gratuita, laica e emancipadora”. A discussão, conforme regimento interno, será a partir dos seguintes eixos temáticos:
I – Planos decenais e SNE: instituição, democratização, cooperação federativa, regime de colaboração, avaliação e regulação da educação;
II – Planos decenais e SNE: qualidade, avaliação e regulação das políticas educacionais;
III – Planos decenais, SNE e gestão democrática: participação popular e controle social;
IV – Planos decenais, SNE e democratização da Educação: acesso, permanência e gestão;
V – Planos decenais, SNE, Educação e diversidade: democratização, direitos humanos, justiça social e inclusão;
VI – Planos decenais, SNE e políticas intersetoriais de desenvolvimento e Educação: cultura, ciência, trabalho, meio ambiente, saúde, tecnologia e inovação;
VII – Planos decenais, SNE e valorização dos profissionais da Educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde; e
VIII – Planos decenais, SNE e financiamento da educação: gestão, transparência e controle social.
No Paraná, a etapa regional será realizada no mês de dezembro/2017. A etapa regional de Curitiba acontecerá nos dias 08 e 09 de dezembro de 2017. Porém, dia 05/12/17, na Universidade Federal do Paraná, acontecerá a Conferência Livre da CONAPE, que antecipa as etapas regionais pelo Paraná.
Para mais informações, acesse:
fnpe.com.br/conape 2018/
appsindicato.org.br/?s=conape
