A Câmara Municipal de Curitiba aprovou na última semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017. O orçamento previsto é de R$ 8,7 bilhões, o que representa um aumento em relação à previsão para este ano – em 2016, o orçamento previsto era de R$ 8,355 bilhões, R$ 345 milhões a menos. Durante o debate do projeto, a vereadora Professora Josete fez duras críticas ao formato usado nas audiências públicas feitas nas regionais da cidade para discutir a LDO. O horário das audiências, que costumava ser no período da noite, foi alterado para a tarde na atual gestão. “Isso impede que o trabalhador e a trabalhadora opinem sobre o orçamento da cidade, dificultando muito a participação popular. Este é um espaço que deveria ser aprimorado, mas acabou regredindo”, criticou.
Josete também apontou falhas na condução das audiências. Citando o exemplo da audiência realizada no dia 24 de junho, a vereadora afirmou que o evento se tornou uma prestação de contas da gestão municipal, com maior participação de gestores e funcionários públicos do que da população.
Emendas
Josete apresentou cinco emendas ao projeto. As contribuições, entretanto, foram rejeitadas pela Comissão de Economia da Câmara, com o argumento de que as emendas ao orçamento poderiam ser somente aditivas, e não modificativas, como eram algumas das contribuições apresentadas pela vereadora. “Nossa assessoria pesquisou e não encontrou nenhuma indicação legal no sentido de que tais emendas não poderiam ser apresentadas. Não concordamos com o entendimento da Comissão”, disse a vereadora.
Duas emendas apresentadas diziam respeito aos CMEI’s de Curitiba. Tendo em vista a necessidade apresentada pelo Ministério Público de mais unidades, as propostas ampliavam a previsão original de construção de cinco para 25 CMEI’s no ano que vem, bem como a reforma de 11, e não de cinco, como está previsto no projeto. Além da educação, Josete apresentou emendas relativas a outros dois temas: tecnologia da informação e juventude.
A vereadora propôs que Curitiba implantasse e mantivesse uma Política de Governança em Tecnologia da Informação. Tal proposta está inclusa no Plano Plurianual 2014-2017, mas não foi implementada. Hoje, Curitiba é dependente do ICI (que está sendo investigado pelo Gaeco) nas questões referentes a esta área. Josete propôs também a implantação de quatro centros integradores do Programa Portal do Futuro. De acordo com o Plano Plurianual 2014-2017, o programa visa “promover o desenvolvimento social e cultural da juventude, por meio de iniciativas integradas de educação técnica-profissional, esporte, cultura e inovação, contribuindo, segundo texto inserido na proposta de Diretrizes da Lei Orçamentária 2017, para a redução de reincidência em atos infracionais de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto”.