A 6ª Conferência Municipal da Cidade de Curitiba, a ComCuritiba, promovida pelo Conselho da Cidade de Curitiba (CONCITIBA), debateu temas relacionados à gestão política e ao desenvolvimento urbano. O tema municipal deste ano foi “A adequação da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo ao Plano Diretor 2015” na última semana, nos dias 15, 17 e 18 de junho. Poderiam se inscrever no evento a Sociedade Civil Organizada, o Poder Público Municipal (Legislativo e Executivo), pessoas físicas por meio da Participação Cidadã e Observadores.
De acordo com a vereadora Professora Josete, é essencial que ocorra a participação popular efetiva no debate do espaço da cidade. “Temos uma lógica que domina nos municípios no Brasil, na qual a definição acerca da ocupação do espaço das cidades muitas vezes sofre grande influência de setores de grupos econômicos do mercado imobiliário, não garantindo o acesso à utilização da cidade pelos cidadãos que compõem as camadas de baixa renda”, justifica Professora Josete.
Foram cinco eixos de debate no evento: “Habitação e Zoneamento”, “Espaços Públicos, Mobilidade e Zoneamento”, “Desenvolvimento Econômico e Zoneamento”, “Gestão Democrática e Zoneamento” e “Conflitos relacionados ao Desenvolvimento Urbano e Zoneamento”. Entre as recomendações propostas que seriam levadas à presidência do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, o IPPUC, estavam a criação de uma Secretaria Municipal de Habitação, na qual seria desenvolvida uma política habitacional de aluguel social municipal, e o aprimoramento de uma política fundiária em relação ao planejamento urbano municipal com maior uso de instrumentos urbanísticos, tais como o IPTU progressivo para a ocupação dos vazios urbanos com o objetivo de reduzir o preço da terra.
No entanto, desde o início do processo das inscrições, o coletivo do mandato da vereadora avaliou que não houve a garantia de uma efetiva participação popular. Para a vereadora, “o método de chapas é excludente e não democrático uma vez que não fomenta a participação popular”. Além disso, o fato de não ter sido apresentado um texto-base que orientasse as discussões nos grupos de trabalho impediu que houvesse um debate mais qualificado.
De acordo com o conselheiro do CONCITIBA e representante do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) Maurício Rodrigues de Souza, a maneira como se elegeu os conselheiros privilegiou certos cidadãos, sem que houvesse uma eleição democrática. “Nenhum dos 64 delegados inscritos do nosso segmento foi eleito como conselheiro, não respeitando a proporcionalidade”, constatou Maurício. “Essa discrepância acabou prejudicando a representatividade de movimentos populares como o Movimento por Moradia (MPM) e a Aliança pela Legalização das Moradias”, ressaltou o conselheiro.
Entre os conselheiros eleitos no último dia da Conferência, 42% são gestores públicos, 9% são empresários e apenas 20% contemplam os movimentos populares que, em grande parte, são tutelados pelo próprio governo público. “O processo de eleições foi totalmente truncado. Nós praticamente não tivemos voz”, concluiu o representante do MNLM Maurício Rodrigues.