Na próxima segunda-feira (05), a Câmara Municipal de Curitiba começa a votar a atualização do Plano Diretor da cidade. O projeto é um dos mais importantes da atual legislatura, por definir diretrizes gerais para o desenvolvimento da cidade pelos próximos anos. Vereadoras e vereadores apresentaram cerca de 180 emendas ao texto original. A vereadora Professora Josete apresentou 16 delas – 10 individualmente e seis assinadas em conjunto com outros vereadores. “O texto apresentado à Câmara traz avanços, mas nosso entendimento e dos movimentos sociais que estão acompanhando este processo é de que ele precisava receber algumas contribuições para garantir o cumprimento de mecanismos benéficos para a população da cidade”, explica a parlamentar.
As emendas apresentadas por Josete vêm de uma demanda popular. Recentemente, a Frente Mobiliza Curitiba, formada por movimentos sociais, sindicatos, entidades e coletivos que trabalham em função de um projeto de cidade que promova justiça social e igualdade de acesso a bens e serviços, apresentou à Câmara um documento que apontava algumas alterações vistas como necessárias para o projeto. Elas formam a base das emendas apresentadas por Josete.
Uma delas é a que indica que os imóveis não edificados, subutilizados e não utilizados, que podem ser enquadrados na cobrança do IPTU Progressivo – dispositivo que cobra taxas mais pesadas do imposto de imóveis não utilizados, acelerando o processo de desapropriação – sejam denunciados pela população. Originalmente, o Plano indica que essa responsabilidade seria apenas do IPPUC.
Outra emenda que garante a participação popular nas questões relacionadas à moradia diz respeito ao Estudo de Impacto de Vizinhança. O texto adiciona um artigo que garante a divulgação do “procedimento e a tramitação do EIV nos órgãos municipais, indicando seu trajeto, momento decisórios e possibilidades recursais”. O objetivo é garantir a democracia e a segurança jurídica no procedimento.
Planos setoriais
O Plano Diretor estabelece que os Planos Setoriais, que são planos específicos de cada um dos setores que compõem o Plano Diretor, serão estabelecidos por decreto administrativo. Josete propôs uma emenda que garanta que eles sejam estabelecidos por lei. “Aceitar que os Planos Setoriais sejam aprovados na forma de atos administrativos representa uma perda do ponto de vista formal e também político, vez que se suprimiria a discussão e abertura à participação popular oferecida pela Câmara de Vereadores”, afirma a justificativa da emenda.
Além disso, sem a forma da lei, os Planos seriam “dotados de menor segurança jurídica e força vinculante”, além de terem menos publicidade de seus conteúdos.
Votação
O texto original do Plano Diretor deve ser votado na segunda-feira. Já as emendas devem começar a ser votadas no dia seguinte (06). “A participação popular no processo, com as audiências públicas promovidas pela Câmara, foi bastante positiva até aqui. Isso precisa prosseguir no processo de votação. É um projeto que define as diretrizes que a cidade deve seguir pelos próximos 10 anos”, convoca Josete.
Para conferir todas as emendas apresentadas pela vereadora Professora Josete, é preciso acessar este link e preencher os campos “Iniciativa” (Professora Josete) e “Código da proposição principal ou alvo” (005.00047.2015).