No dia 04 de outubro, próximo domingo, será realizada a eleição para a escolha dos conselheiros tutelares de Curitiba. Para cada uma das nove regionais da cidade, serão escolhidos cinco conselheiros. O voto é facultativo e secreto, e a votação é fiscalizada pelo Ministério Público. Os eleitores votam nos candidatos das regionais que correspondem às suas seções eleitorais.
O conselheiro tutelar é responsável por exigir que os direitos das crianças e adolescentes sejam garantidos. Esses direitos estão expressos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Constituição Federal e em leis municipais.
Escolhidos pela comunidade, os conselheiros fiscalizam os serviços públicos voltados à infância e à adolescência. Eles exigem, por exemplo, que todas as mães consigam vagas em creches ou consigam matricular seus filhos em escolas públicas. Os conselheiros também têm a missão de debater o orçamento municipal e cobrar investimentos da Prefeitura.
O Conselho Tutelar é o defensor da criança e do adolescente. Deve ser acionado sempre que forem verificadas situações como maus-tratos, espancamento, estupro, abuso ou exploração sexual, trabalho infantil ou falta de registro civil.
O mandato da vereadora Professora Josete reuniu nesta página todas as informações e links referentes ao Conselho Tutelar em Curitiba e à a eleição para os conselheiros
Boa leitura!
HORÁRIO E LOCAIS DE VOTAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CANDIDATOS POR REGIONAL:
As principais funções do Conselho Tutelar:
1 – Receber a comunicação dos casos de suspeita ou confirmação de maus tratos e determinar as medidas de proteção necessárias;
2 – Determinar matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental, garantindo assim que crianças e adolescentes tenham acesso à escola, além de orientar pais ou responsáveis para que cumpram a obrigação de matricularem seus filhos, acompanhando seu desenvolvimento e aproveitamento escolar;
3 – Requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças ou adolescentes, quando necessário;
4 – Atender e aconselhar pais ou responsáveis, aplicando medidas de encaminhamento a programas de promoção à família, tratamento psicológico ou psiquiátrico ou tratamento de dependência química;
5 – Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança;
6 – Encaminhar ao Ministério Público as infrações contra os direitos de crianças e adolescentes.
Quando você deve procurar os conselheiros?
Sempre que os direitos das crianças e adolescentes forem desrespeitados: quando você tiver conhecimento de que elas estão sofrendo qualquer tipo de maus-tratos, como violência doméstica, estupro, abuso ou exploração sexual. Além disso, os conselheiros recebem e encaminham denúncias de trabalho infantil, falta de registro civil ou qualquer situação degradante para as crianças. Abaixo, estão os telefones de todos os Conselhos de Curitiba (existe um em cada regional da cidade):
Conselho Tutelar Bairro Novo
Rua Lupionópolis s/n, próximo ao nº 860 – Vila Tecnológica, Sítio Cercado
Fones: 3289-1272 / 3564-7083
Área de abrangência: Ganchinho, Sítio Cercado, Umbará
Conselho Tutelar Boa Vista
Avenida Paraná, 3600 – Rua da Cidadania Boa Vista
Fones: 3313-5705 / 3356-1001 (fax)
Área de abrangência: Abranches, Atuba, Bairro Alto, Boa Vista, Cachoeira, Pilarzinho, Santa Cândida, São Lourenço, Taboão, Tarumã, Tingui, Bacacheri, Barreirinha
Conselho Tutelar Boqueirão
Avenida Marechal Floriano Peixoto, 8430 – Rua da Cidadania Boqueirão Fones: 3276-6823 / 3276-0252
Área de abrangência: Alto Boqueirão, Boqueirão, Hauer, Xaxim
Conselho Tutelar Cajuru
Rua Roraima, 545, esquina com Rua Luiz França – Cajuru
Fones: 3267-7888 / 3266-9504
Área de abrangência: Cajuru, Capão da Imbuia, Guabirotuba, Jardim das Américas, Uberaba
Conselho Tutelar CIC
Rua Manoel Valdomiro de Macedo, 2460 – Cidade Industrial de Curitiba
Fones: 3347-1607 / 3347-2097
Área de abrangência: Augusta, Cidade Industrial, Riviera, São Miguel
Conselho Tutelar Matriz
Conselho Tutelar de Curitiba Regional Matriz
Avenida São José, 875 – Bairro Cristo Rei – Curitiba/PR
Telefones: 3363-7681 / 3363-4488 / 3262-6124 / 3264-9046
E-mail: ctmatriz@fas.curitiba.pr.gov.br Area de abrangência: Ahú, Alto da Glória, Alto da XV, Batel, Bigorrilho, Bom Retiro, Cabral, Capanema, Centro, Centro Cívico, Cristo Rei, Hugo Lange, Jardim Botânico, Jardim Social, Juvevê, Mercês, Prado Velho, Rebouças, São Francisco
Conselho Tutelar Pinheirinho
Avenida Winston Churchill, 2033 – Rua da Cidadania Pinheirinho
Fones: 3313-5462 / 3248-9268
Área de abrangência: Campo do Santana, Capão Raso, Caximba, Pinheirinho, Tatuquara
Conselho Tutelar Portão
Rua Carlos Klemtz, 1700 – Rua da Cidadania Fazendinha
Fones: 3245-8096 / 3288-8251
Área de abrangência: Água Verde, Fanny, Fazendinha, Guaíra, Lindóia, Novo Mundo, Parolin, Portão, Santa Quitéria, Vila Izabel
Conselho Tutelar Santa Felicidade
Rua Santa Bertila Boscardin, 213 Rua da Cidadania Santa Felicidade
Fones: 3297-1498 / 3297-2821
Área de abrangência: Butiatuvinha, Campina do Siqueira, Campo Comprido, Cascatinha, Lamenha Pequena, Mossunguê, Orleans, Santa Felicidade, Santo Inácio, São Braz, São João, Seminário, Vista Alegre
Horários de atendimento:
Manhã: 08:00-12:00
Tarde: 13:30-18:00
Horário diferenciado: Plantão: 24 horas ligue 156
Observações: Emergências: ligue 156
Mais informações
Página da eleição para o Conselho Tutelar
Secretaria Executiva dos Conselhos/FAS: (41) 3250-7413