Os recursos federais garantidos à educação estão ameaçados pela demora na tramitação do Plano Municipal de Educação (PME) no Legislativo. Apesar de ter sido construído a partir de amplo debate com a população e ter resultado da aprovação pela Conferência Municipal de Educação em maio deste ano, o documento sofre ataques pela maioria dos vereadores. O motivo: conter metas e estratégias que respeitam orientações sexuais e diversidades de gênero.

O projeto de lei, encaminhado pelo prefeito Gustavo Fruet no dia 29 de maio, contendo texto conforme aprovado na Conferência, tem prazo para ser votado. A data prevista pela lei federal 1305/2012, que estabeleceu o Plano Nacional de Educação, é 24 de junho, e até lá a proposta precisa ser aprovada em dois turnos durante sessão plenária do Legislativo.

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal, através do relator, o vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB), apresentou um parecer solicitando a exclusão das expressões “identidade de gênero” e “orientação sexual”, entre outras palavras e sentenças que façam referência à diversidade dos diversos setores e segmentos da população. A justificativa apresentada no parecer é a de que as estratégias ligadas à igualdade de gênero não estão previstas pelo Plano Nacional de Educação, “carecendo assim tais trechos de constitucionalidade e legalidade”.

O vereador Valdemir Soares (PRB) pediu vistas ao projeto de lei e atacou a redação original, alegando estar em defesa dos “valores da família”. A vereadora Carla Pimentel (PSC), também da chamada “bancada evangélica”, sinalizou que também pedirá vistas ao projeto.

Em contrapartida, as estudantes Ellyng Kenya, da Marcha Mundial das Mulheres, e Laís Gonçalves da Silva, da União Nacional dos Estudantes (UNE), defenderam o texto, apontando dados sobre a violência contra as mulheres e os homossexuais e a necessidade da discussão destes problemas na escola. Segundo relatório da CPMI da violência contra a mulher, realizada no Senado em 2012 ,o Brasil ocupa o 7º lugar no ranking dos países que mais matam mulheres, sendo o Paraná o 3º estado brasileiro mais violento e Curitiba a 4ª capital que mais registra morte de mulheres. Da mesma forma, o portal Homofobia Mata aponta que um homossexual é morto a cada 26 horas no Brasil por causa da homofobia. Estima-se também que 50% dos casos de mortes de homossexuais e transexuais no mundo aconteçam no Brasil. “Na condição de formadora de cidadãos conscientes, a escola não pode se furtar destas discussões e continuar invisibilizando estes problemas, como se eles não existissem”, contesta a vereadora Professora Josete.

O PME

Desde que o Plano Nacional de Educação foi aprovado, em junho de 2014, estados e municípios assumiram uma grande responsabilidade: construir os seus próprios planos de educação, dentro do prazo de um ano, conforme estabelece o artigo 8º do PNE. Cada município deve preparar um plano que defina diretrizes, metas e estratégias para a educação dos próximos 10 anos para redes pública e privada, em todos os níveis. O prazo legal para a aprovação é 24 de junho.

O debate que gerou a elaboração do Plano Municipal de Educação inclui as vozes de trabalhadores e gestores da educação, estudantes, pais, movimentos sociais e setores da sociedade civil como um todo. Em maio deste ano, centenas de pessoas se reuniram para discutir o plano na Conferência Municipal de Educação. Antes disso, diversas consultas foram feitas, tanto pela internet quanto internamente, com os estudantes.

Com o pedido de vistas, uma nova reunião da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal está marcada para a próxima quarta-feira (17), sete dias antes do prazo final para a aprovação do projeto.