Interessados em participar das eleições que vão definir os novos conselheiros tutelares de Curitiba podem se inscrever a partir desta segunda-feira (8) através do site da Prefeitura. As inscrições vão até as 12 horas do próximo dia 26 de junho e, para concorrer a uma das vagas, o interessado deve ser maior de 21 anos, residir em Curitiba há pelo menos dois anos no território onde irá concorrer à vaga e ter três anos de atuação comprovada na área.
Em Curitiba atuam 45 conselheiros tutelares, cinco em cada uma das nove regionais administrativas da cidade. Depois de realizar a inscrição no site, o candidato deverá apresentar a documentação, incluindo os comprovantes de atuação na área, no protocolo da Fundação de Ação Social (FAS), na Rua Eduardo Sprada, 4520, Campo Comprido, também até 26 de junho. A duração do mandato é de quatro anos.
Recentemente foi alterada a legislação sobre os Conselhos Tutelares e agora as eleições acontecem em data unificada em todo o país, dia 4 de outubro. Além dos requisitos exigidos para inscrição, apenas os candidatos que concluírem um curso de capacitação sobre os direitos das crianças e adolescentes e forem aprovados num teste de conhecimento específicos, a ser realizado pelo município, poderão concorrer ao cargo de conselheiro tutelar. A avaliação será aplicada antes de outubro em data ainda a ser definida.
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, sem jurisdição, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O exercício das atribuições legais dos conselheiros não depende de autorização de ninguém – nem da prefeitura, nem da Justiça -, mas suas decisões podem ser revistas pelo Juiz da Infância e da Juventude.
Para se inscrever à eleição do Conselho Tutelar, acesse: http://www.gurhu.curitiba.pr.gov.br/concurso/frmConsConcursoExterno.aspx?concurso=1517, ou clique no banner na página inicial do portal da Prefeitura de Curitiba: www.curitiba.pr.gov.br.