A vereadora Professora Josete assinou o manifesto “Paraná contra a Redução da Maioridade Penal”. O mandato se junta a outras 38 entidades, coletivos, sindicatos e parlamentares que se posicionam contra esta medida não só por considerarem que isso não resolve de maneira alguma o problema da violência, mas também por acreditarem que a PEC 171/93 representa mais uma violência contra crianças e adolescentes, que são as maiores vítimas de homicídio do país.

O manifesto, construído coletivamente, apresenta dados que mostram, entre outras coisas, que crianças e adolescentes representam uma parcela ínfima dos crimes praticados no país. Por outro lado, jovens e adolescentes das periferias são sistematicamente mortos todos os dias. “É bastante contraditório que deputados e senadores, em vez de agir para garantir que todos tenham acesso a educação, saúde, moradia, lazer e cultura, queiram mudar a Constituição para retirar direitos de crianças e adolescentes”, diz o texto.

Para assinar, entidades, movimentos sociais, grupos, coletivos ou instituições devem enviar a assinatura para o e-mail paranacontraareducao@gmail.com com o título “Assinatura do Manifesto”. Confira o documento completo:

PARANÁ
CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
MANIFESTO
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Se prender pessoas resolvesse os problemas da segurança pública seríamos o quarto país mais seguro do mundo. Isso porque temos a quarta maior população carcerária do planeta. De 1990 até hoje o Brasil aumentou em seis vezes o número de pessoas presas e esta realidade, em vez de diminuir a criminalidade, só fez aumentar a violência. Por mais que o fracasso desta medida seja óbvio, vemos agora uma proposta que quer que crianças e adolescentes sejam submetidos ao mesmo erro.

Isso não é coincidência. Vivemos um momento político em que posições ultrapassadas se fortalecem em diversos setores da sociedade. Trata-se de uma campanha de retirada de direitos e de conquistas históricas. A proposta de redução da maioridade penal é apenas mais uma destas ações equivocadas.

A juventude vem sendo apontada como a grande culpada pelos problemas de insegurança no país. Isto porque os jornais, as revistas, o rádio e a TV somente dão atenção às crianças e aos adolescentes quando eles entram em conflito com a lei. Os meios de comunicação nunca tratam com a mesma importância as dificuldades diárias que meninas, meninos e seus familiares passam em razão da falta de investimento em educação, saúde, moradia, lazer e cultura.

A mesma Constituição que diz que todos temos esses direitos, também diz que as pessoas com menos de 18 anos não serão tratados como adultos. Isto nunca significou que as crianças e os adolescentes estejam impunes quando cometem algum ato infracional. Ao contrário do que muitos têm falado, a lei garante a sua responsabilização. A grande diferença, assegurada também por acordos internacionais, é que crianças e adolescentes sejam tratados considerando sua fase de desenvolvimento.

É bastante contraditório que deputados e senadores, em vez de agir para garantir que todos tenham acesso a educação, saúde, moradia, lazer e cultura, queiram mudar a Constituição para retirar direitos de crianças e adolescentes. Sabemos que eles não fazem isto pensando em seus próprios filhos, que têm acesso a tudo isto e muito mais. O alvo da medida são os filhos daqueles que já estão abandonados pelo Estado e pela sociedade.

Como qualquer pessoa que se importa com crianças e adolescentes, somos contra a redução a maioridade penal formalizada na PEC 171/93. Dados da ONU apontam o Brasil como o segundo país que mais mata adolescentes no mundo, enquanto menos de 1% dos crimes são praticados por crianças ou adolescentes, segundo dados do Ministério da Justiça. Se separarmos apenas os homicídios, este dado cai para 0,5% do total de crimes praticados no país. Portanto, sugerir que a redução da maioridade penal trará maior segurança aos brasileiros é uma aposta da desinformação.

Sabemos que o Brasil só poderá resolver a questão da insegurança, quando as pessoas se sentirem seguras quanto a seus próprios direitos. Temos a certeza de que não serão as armas e as prisões que mudarão nossa realidade. Acreditamos que o lugar de nossas crianças, adolescentes e jovens são as escolas e as universidades.

É preciso mudar o foco da discussão, pois não adianta fazer políticas para crianças e adolescentes que praticam infrações se não oferecermos oportunidades para que eles vivam uma vida digna. Reduzir a maioridade penal é tapar o sol com a peneira, tratando os efeitos em vez de cuidar das causas dos problemas sociais.

Os signatários deste manifesto convidam todas as pessoas, entidades e movimentos sociais a integrar a construção e organização de uma ampla mobilização em defesa das crianças e dos adolescentes. Venha fazer a sua parte!

Paraná Contra a Redução da Maioridade Penal
Curitiba, abril de 2015.

Assinam este manifesto:

Coletivo da Luta Antimanicomial do Paraná
Coletivo Feminista Saia na Rua
Coletivo Iara – UFPR
Coletivo Maio – Direito UFPR
CRESS-PR – Conselho Regional de Serviço Social – Paraná
Crime no Logos – Grupo de Estudos em Criminologia
CRP-PR – Conselho Regional de Psicologia – Paraná
DCE UFPR – Diretório Central dos Estudantes
Deputado Estadual Tadeu Veneri – PT Paraná – Pres. Comissão de Direitos Humanos e Cidadania – ALEP
FASPP-TJPR – Fórum dos Assistentes Sociais, Psicólogos e Pedagogos do Tribunal de Justiça do Paraná
FEDDH-PR – Frente Drogas e Direitos Humanos – Paraná
FEMOTIBA – Federação Democrática das Associações de Moradores – Curitiba
FEPAMAR – Federação Paranaense das Associações de Moradores Entidades Beneficiente e Sociais
FETSUAS-PR – Fórum Estadual d@s Trabalhador@s do SUAS
Fórum DCA – Curitiba e Região
Fórum DCA-PR – Fórum Estadual de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – Paraná
FRENTEX-PR – Frente Paranaense pelo Direito à Comunicação e Liberdade de Expressão
Grupo de Estudos Raciais – Direito UFPR – Curitiba
Guarda Mirim – Foz do Iguaçu
ICPC – Instituto de Criminologia e Política Criminal
Jornal Germinal
MAJUP Isabel da Silva – UFPR
Maracatu Aroeira – Curitiba
Marcha da Maconha – Curitiba
Movimento Nacional da População em Situação de Rua
Movimento RUA – Juventude Anticapitalista
Mulheres pelas Mulheres – Curitiba
Observatório das Juventudes da PUC-PR
PAJUPA – Pastoral da Juventude da Paróquia Santa Terezinha de Lisieux – Colombo
PAR UFPR – Partido Acadêmico Renovador
PJ – Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Curitiba
Propulsão – Curitiba
PSOL Paraná – Partido Socialismo e Liberdade
Rede Marista de Solidariedade
REI Curitiba – Rede de Estudantes em Intercâmbio
SINDIURBANO-PR – Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná
SINDYPSI-PR – Sindicato dos Psicólogos – Paraná
Vereador Anderson Prego – PT Colombo
Vereadora Professora Josete – PT Curitiba