Hoje pela manhã, durante sessão plenária da Câmara Municipal, a vereadora Professora Josete se posicionou contra o projeto de lei que trata da extinção do cargo de Cozinheiro do quadro pessoal da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS). Buscando resgatar o debate sobre as terceirizações, a vereadora defendeu que substituir o servidor público pelo contratado por empresas privadas não é o melhor caminho a ser adotado. “Devemos garantir a retomada de alguns serviços públicos”, afirmou.
Nos espaços da FAS, onde se realizam o abrigamento e acolhimento de crianças, jovens, idosos, entre outras pessoas em situação de vulnerabilidade social, existe a necessidade de garantir profissionais estáveis, para que haja humanização no atendimento. Isso é o que argumenta Josete ao justificar seu voto contra o projeto de lei. “Aqueles que acompanham o dia a dia dos espaços de abrigos sabem que a cozinheira é aquela que melhor consegue lidar com os problemas gerais dos jovens, por conviver mais perto deles”, diz. E ainda reforça que a terceirização acaba gerando uma rotatividade muito grande destes profissionais, o que se torna prejudicial para a dinâmica e objetivo do espaço.
Direitos trabalhistas em jogo
A justificativa na qual se baseia o projeto é a de que a substituição do servidor público por um terceiro contratado pode gerar vantagens ao tomador de serviço, neste caso, o Estado, que ficaria liberado da responsabilidade direta dos encargos sociais. Segundo Josete, esta iniciativa não promove uma real redução de custos e ainda pode gerar ineficiência do atendimento do serviço público.
Uma das preocupações da vereadora é com o desrespeito aos direitos trabalhistas. Josete relembra que a terceirização deve ser precedida de um procedimento licitatório e geralmente quem ganha é a empresa que oferece o serviço mais barato. Outra questão reforçada por ela é a garantia da própria Constituição Federal de que para exercer tarefas relacionadas ao ente público, se deve prestar concurso público, acessível a todos os cidadãos.
O projeto de lei, aprovado hoje em primeiro turno, será votado em segundo turno na sessão desta quarta-feira (15).