A vereadora Professora Josete se posicionou hoje contra o projeto de emenda constitucional que determina a redução da maioridade penal, que está tramitando na Câmara Federal. A vereadora enfatizou a importância do debate ser realizado com base em informações concretas, e não no sensacionalismo. “Eu estou falando de dados, não de manchetes de jornal”, apontou. Josete informou aos vereadores números de crimes cometidos por jovens e os comparou com os crimes cometidos contra brasileiros nas faixas etárias mais novas. A diferença é gritante.
“Segundo a Unicef, apenas 0,013% dos 21 milhões de adolescentes brasileiros já participaram de atos contra a vida”, apontou Josete. Além disso, a Secretaria Nacional de Segurança Pública estima que os menores de 16 a 18 anos – faixa etária que mais seria afetada por uma eventual redução da maioridade penal – são responsáveis por 0,9% do total dos crimes praticados no Brasil. Se considerados apenas homicídios e tentativas de homicídio, o percentual cai para 0,5%.
Por outro lado, homicídios representam 38,7% das causas de morte entre jovens entre 15 e 29 anos no Brasil. Em outras faixas etárias esse número despenca para 2,4%. 30.697 jovens entre 15 e 29 anos foram mortos no Brasil em 2012. Só dos 15 aos 19 anos os assassinatos foram 9.295. Ou seja, 53 em cada 100 mil pessoas nesta faixa etária fora assassinadas. São 30 mil jovens assassinados por ano, 82 por dia, 77% deles negros. Considerados os números de mortos a cada 100 mil jovens, o Brasil é o 8° país que mais mata jovens no mundo. Em números totais, ficamos atrás apenas da Nigéria. “É isso que deveria nos causar indignação. Por que estamos pedindo a redução da maioridade penal, com a desculpa de diminuir a violência cometida pelos jovens, quando a violência contra eles é claramente um problema muito maior?”, questiona a vereadora.
A jornalista Eliane Brum, em coluna postada no site do jornal El País Brasil, levanta a tese de que o assassinato de jovens negros e pobres estaria naturalizado, como se fizesse parte do nosso dia a dia, enquanto que crimes hediondos cometidos por jovens são espetacularizados pela mídia, mesmo sendo exceção. “Há uma parcela crescente da juventude negra, pobre e moradora das periferias que morre antes de chegar à vida adulta. Num país em que a expectativa de vida alcançou os 74,9 anos, essa parcela morre com idade semelhante à de um escravo no século 19. E isso não causa espanto. Ninguém vai para as ruas denunciar esse genocídio, clamar para que ele acabe. São poucos os que se indignam e menos ainda os que tentam impedir esse massacre cotidiano”, diz o texto.
“Eu não tenho a menor dúvida de que, se este projeto for aprovado, isso vai significar um retrocesso de décadas, talvez de séculos, na luta pelos direitos humanos. Não só no Brasil, mas no mundo todo”, alerta Josete.
Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal aprovou a tramitação do Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171, de 1993, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 47 votos favoráveis e 17 contrários. Votaram contra a redução da maioridade os deputados do PT, Psol, PCdoB, PSB e PPS. Já os parlamentares do PSDB, PRB, PSD, PR, DEM, PV foram favoráveis. O Solidariedade, o PDT e o Pros liberaram suas bancadas.
Agora, o projeto será discutido por uma comissão especial que será criada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Caso aprovada, a medida ainda terá que passar pelo plenário e ainda remetida ao Senado para uma segunda votação.