A vereadora Professora Josete protocolou hoje, como sugestão à Prefeitura de Curitiba, um projeto de lei que determina a participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural para as áreas de educação e saúde da cidade. O projeto tem por objetivo reforçar a orientação da Lei Federal para que 75% das verbas em questão sejam destinadas à educação pública estadual/municipal e 25% às políticas de saúde pública.

Com a nova legislação que trata da distribuição dos royalties do petróleo, aprovada em 2013, estados e municípios não produtores de petróleo, como é o caso de Curitiba, passaram a receber uma fatia do dinheiro. Os estados não produtores, que recebiam 7%, passaram a ter 20% e a participação dos municípios não produtores foi de 1,75% para 20%. Estes percentuais devem ser totalmente atingidos até 2020.

Dinheiro extra para o salário dos professores

Na justificativa do projeto, a vereadora aponta que os vencimentos de professores e professoras devem ser prioridade no que diz respeito à parcela da educação. “Com relação ao percentual da educação, 80% no mínimo devem ser destinados à valorização dos vencimentos de carreira dos trabalhadores da educação escolar pública, através de seus respectivos planos de carreira, cargos e salários”, diz o texto.