Vereadores e vereadoras aprovaram o projeto de lei que incorpora gratificações ao vencimento básico de quatro categorias de servidores da área financeira da Prefeitura de Curitiba: auditores fiscais de tributos, técnicos em contabilidade, contadores e analistas de finanças.

Segundo a mensagem votada na Câmara Municipal, os valores serão incorporadas gradualmente a partir de janeiro de 2015 – e nos dois anos subsequentes – e vão gerar impacto financeiro de R$ 17,89 milhões. A votação foi acompanhada por representantes de sindicatos, como o Sismuc, e por servidores atingidos pela regulamentação, que lotaram as galerias da Câmara.

A demanda dos servidores pela incorporação teve início no governo Luciano Ducci, em 2010. Na época, o prefeito havia fatiado a incorporação, e deixado de lado parte da categoria.

Para servidores que recebem gratificações sobre a produtividade fiscal, mas estão lotados em outros órgãos da administração (e cuja atuação envolve atividades que não se resumem à área financeira), a proposta estabelece que, sobre estes valores, passe a incidir contribuição ao Sistema de Seguridade Social, possibilitando a respectiva incorporação às aposentadorias.

A conquista é considerada histórica pelo Sismuc. “Foram realizados diversos encontros desde 2010 para atingir essa pauta. Recentemente, no mês de maio, servidores da secretaria retomaram a mobilização e deflagraram estado de greve, pois sabiam que a gestão não estava dando encaminhamento as suas reivindicações”, relata Irene Rodrigues, coordenadora do sindicato.

Excluídos da incorporação

Nem todos foram beneficiados na totalidade pelo projeto. Carreiras que não são típicas da Secretaria de Finanças, como agentes administrativos, auxiliares administrativos operacionais e analistas de desenvolvimento organizacional, por exemplo, não tiveram incorporação. Durante a sessão, vereadores e vereadoras se comprometeram a interceder junto à Prefeitura para buscar uma solução para esses casos.